Atenção crítica e redobrada, resistência e luta
A organização do Estado não é mais que a organização de nossa vida comum, funciona como o gerenciamento da vida do povo desse Estado, assumindo questões coletivas como a saúde pública, a educação, a segurança, o transporte, a economia com suas regras, o gerenciamento político da burocracia pelos poderes instituídos, as relações internacionais, etc. Naturalmente, tudo isso tem um custo muito alto e, por se tratar de questões coletivas, é coberto com uma parcela da riqueza do povo retirada de forma coercitiva e denominada impostos que, gerenciados pelo Estado, devem cobrir todas as despesas e investimentos para o progresso do país.
O Estado brasileiro, desde a invasão portuguesa, vem sendo administrado pelas elites, no momento de definir as tais “riquezas” a serem taxadas, a teoria se perde. Coerentemente com o dito popular “farinha pouca, meu pirão primeiro”, essas elites perpetuadas no poder se protegem, assim como fazem com suas riquezas, sobretaxando o consumo que é comum. Desta forma, a carga tributária fica igual, para os desiguais.
Essa situação é muito evidente quando observamos os impostos em bem de consumo básico e essencial, como a cesta básica. O percentual chega a 23%, segundo a Associação Brasileira das indústrias de Alimentos. Enquanto isso, os impostos sobre joias variam entre 7 e 12%, sobre embarcações de luxo, que são veículos automotores, 0% de IPVA. Esse mesmo imposto paga todos os donos de motos, carros e ônibus, que aliás também pagam pedágios para circular nas rodovias e estacionamento.
Bem, sem me prolongar muito, expondo evidências desse sistema que privilegia os ricos e penaliza os pobres, ainda preciso refletir sobre a utilização desse imposto pelo Estado. A assistência à saúde da população é precária e os que podem, incluindo aí as elites, têm bons planos de saúde. A segurança pública é a “enxugadora de gelo” cara, ineficiente e elitista em suas abordagens, marginalizando a pobreza e agindo condescendentemente com as elites, o que assistimos todas as raras vezes em que seus membros são abordados.
Poderia preencher laudas reproduzindo nossa realidade de espoliação dos pobres pelas elites brasileiras, mas a prudência indica uma necessidade maior de chamar à indignação e reação para esse estado de coisas, uma vez que sabemos da impossibilidade de mudança nesse quadro a partir dessas elites.
O possível e melhor caminho ainda é a conscientização dos oprimidos e espoliados para reagirem, de forma contundente, a esse estado elitista. Isso pode acontecer a partir da ação política, participando das instituições oficiais diretamente, e também na fiscalização de seus autores e no engajamento aos movimentos de massa popular, estudantil e da classe trabalhadora, conscientes de que os avanços só acontecerão a partir da desobediência, do dizer não à realidade posta, para avançar como aprendemos na filosofia da ciência com os grandes avanços.
Everaldo Barreto é professor de Filosofia
