Nexo causal entre o crime e os impactos é pano de fundo da tentativa da Renova de rescindir com universidades
Leonardo Sá
Termina no próximo dia 28 o prazo determinado pela Justiça Federal para a continuidade emergencial do acordo de cooperação entre a Fundação Renova e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Fest/Ufes) para execução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquático (PMBA) pela Rede Rio Doce Mar (RRDM), esta, formada por 27 universidades e outras instituições públicas de pesquisa.
Como ficará o monitoramento após essa data? “O acordo de cooperação está judicializado. Quem vai executar o programa depois de fevereiro é uma incógnita. A Rede anseia fazê-lo”, responde o professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e coordenador técnico da RRDM, Adalto Bianchini.
Rescindido unilateralmente pela Renova em outubro, o contrato foi reativado ao final do mesmo mês, por um prazo de 120 dias, por determinação do juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, Mário de Paula Franco Junior, em ação movida feita pela Advocacia Geral da União (AGU), com base na Deliberação nº 447/2020 do CIF, publicada logo após reunião em que a CTBio se posicionou contrariamente à rescisão.
Nesse ínterim, a Rede concluiu o relatório anual do segundo ano de atividades do PMBA, que está em análise pela Câmara Técnica de Biodiversidade do Comitê Interfederativo (CTBio/CIF) e apresentará, nesta quarta-feira (10), a Matriz de Resultados gerada no relatório, em reunião ordinária, a 49ª, da CTBio/CIF.
Um dos dados que chama atenção nesse segundo relatório é a verificação de que metade das alterações dos indicadores monitorados no PMBA aconteceram após o rompimento da Barragem de Fundão, em cinco de novembro de 2015, indicando fortemente o nexo causal entre o crime da Samarco/Vale-BHP e os impactos ambientais observados na porção capixaba da calha do Rio Doce e no litoral entre Guarapari, na Grande Vitória, e o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia.
“Metade das alterações vistas na porção dulcícola e marinha foi identificada através da comparação dos dados pré-rompimento da barragem”, ressalta o coordenador técnico da Rede Rio Doce Mar.
“Metade das alterações vistas na porção dulcícola e marinha foi identificada através da comparação dos dados pré-rompimento da barragem”, ressalta o coordenador técnico da Rede Rio Doce Mar.
A relação direta entre os impactos e o crime, no entanto, ainda é questionada pela Renova. Assim, a definição de nexo causal, no âmbito do Programa de Monitoramento, é uma das tarefas sobre as quais se debruçaram os técnicos – convidados pela CTBio e a Renova – para a jornada de revisão do Termo de Referência nº 4/2016 (TR-4), que define o escopo dos estudos a serem empreendidos para a execução do PMBA.
“Está clara a necessidade de definir conceitos, como ‘nexo causal’ e ‘impacto’. Isso foi colocado na jornada de revisão, demos nossas contribuições e esperamos que conste no [novo] TR-4”, explica o pesquisador gaúcho.
As possibilidades de definição orbitam entre os que defendem que é preciso primeiro definir a “identidade do rejeito”, uma espécie de impressão digital do rejeito de mineração da Barragem de Fundão, para só então verificar que os impactos verificados são decorrentes do rompimento da barragem; e os que afirmam ser suficiente a comparação dos dados pré-rompimento e dos dados pós-rompimento; havendo ainda aqueles para quem basta identificar, no ambiente monitorado, a presença dos minerais e metais característicos no rejeito.
Além dos dois conceitos polêmicos, outras questões mais técnicas também estão em revisão no Termo de Referência, como os pontos da malha amostral, ou seja, os locais definidos pelos múltiplos trabalhos de pesquisa feitos na bacia hidrográfica e no litoral, para coleta de amostras e análise de dados sobre impactos. Um dos grupos do PMBA trabalha com 46 pontos, por exemplo, mas outros grupos de pesquisa, desenvolvidas diretamente pela Renova ou outras entidades, trabalham em outros pontos. Uma uniformização dos pontos de coleta, para todos, ajudará a comparar os dados e medir os reais impactos, explica o coordenador técnico.
A frequência das coletas é outra necessidade de revisão. A equipe de Adalto, por exemplo, defende uma maior concentração de esforços, com coletas mais frequentes, ao longo de toda a calha do Rio Doce no Espírito Santo e, no mar, no trecho entre a Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, na altura de Aracruz, até Degredo, em Linhares, ambas no norte do Estado.
Há pontos de consenso, conta Adalto. E a decisão final é da CTBio. “A gente espera que seja um TR-4 que dê um bom respaldo pra continuidade do monitoramento. O que não se pode é perder esse banco de dados, essa possibilidade de acompanhar o que aconteceu. Se não é possível ampliar mais o escopo do trabalho, também não se pode restringir demais, para não comprometer os resultados”, argumenta.
