Comunidade e poder público se unem por segurança e sossego no Patrimônio da Penha

Atendendo à Assembleia Popular, prefeitura edita decretos e código de postura e consegue reforço policial

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“Fiquei muito feliz ontem quando vi o policiamento trabalhando. Ajudou muito a nossa comunidade. A minha mãe mora na rua principal, ela já é doente. Então é muito triste a bagunça para entrar no portão, a gente não consegue entrar no portão da casa da mãe! Até falei: se ela ficar ruim à noite, a gente não tem como sair, de tanto que eles são super agressivos com a gente, não temos como passar pra entrar. E como ela, há muitas outras pessoas idosas morando no centro da vila, passando pela mesma dificuldade. Então, ontem foi um trabalho bonito da polícia. Tem que lutar pra isso mesmo. Baderneiro, não. A gente precisa sim do turismo, mas um turismo de dignidade, familiar. Porque o futuro do nosso lugar que está em jogo. Se não agirmos agora, depois vai ficar cada vez pior”.

O depoimento emocionado de Luciene Lino Barra, nas primeiras horas do dia dessa segunda-feira de Carnaval (15), resume o sentimento dos moradores e amigos do Patrimônio da Penha, vila residencial rural do município de Divino de São Lourenço, localizada aos pés do Parque Nacional do Caparaó, um dos principais endereços da rota turística caparaoense, famosa por suas cachoeiras e poços de águas puras e geladas, caminhadas pela Mata Atlântica e povo simples, alegre e acolhedor.

O desabafo foi compartilhado no grupo da Assembleia Popular do Patrimônio da Penha, formada durante este verão pandêmico de 2021, para fortalecer o diálogo entre os membros da comunidade e dela com o Poder Público, e encaminhar soluções para o problema que se avolumava há meses, desde a flexibilização das regras de distanciamento social em função da Covid-19, em meados de 2020.

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Depois de meses respeitando o isolamento social, com o comércio turístico todo fechado para evitar a propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), a reabertura foi seguida de uma horda de visitantes até então pouco assíduos na região, com seus veículos barulhento, caixas de som e coolers de bebidas, baixo consumo no comércio local e um rastro de muito lixo e desrespeito aos protocolos biossanitários por onde passavam.

A falta de adoção de medidas enérgicas imediatas contra esse mau comportamento foi deixando que o problema se agravasse, culminando num Réveillon impensável para a bucólica vila até pouco tempo antes: aglomerações regadas a muito álcool, música alta, confusões, muito lixo e urina pelas ruas e calçadas, e perturbação do sossego dos moradores.

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A primeira Assembleia Popular encaminhou denúncias ao Ministério Público Estadual e Federal (MPES-MPF), que continuam tramitando, à qual foi anexado um abaixo-assinado virtual e em papel, pedindo providências, diante da baixa atuação dos órgãos que deveriam fiscalizar e conter tamanha desordem.

Nesse primeiro momento, as respostas eram sempre negativas: não havia fiscal na prefeitura para conter os desordeiros – o servidor com a tarefa estava afastado por problemas de saúde – e a Polícia Militar não dispunha de efetivo para atender ao pedido de sossego da comunidade, já que os recorrentes eventos de aumento de assassinatos e assaltos no litoral e na região metropolitana se mostravam prioritários.

Na segunda Assembleia, o prefeito Eleardo Costa Brasil (MDB), o secretário de Turismo, Arinaldo Garcia, vereadores e outras lideranças ouviram mais uma vez o clamor popular e se comprometeram a elaborar um projeto para a promulgação de uma lei do silêncio no município. Um modelo, inspirado em lei similar da vizinha Ibitirama, foi encaminhado para as autoridades.

“Após a Assembleia, fizemos solicitação de reforço ao Batalhão da Polícia Militar de Alegre e conseguimos”, conta o secretário municipal de Turismo, Arinaldo Garcia. Antes contando com apenas uma equipe para o município inteiro, formada por dois policiais em uma viatura, o efetivo passou a ser de 14 policiais, três viaturas e uma Kombi, além do Grupo de Apoio Operacional (GAO).

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“De manhã são duas viaturas. A partir das 15h, a Kombi. E à noite o GAO, até às duas da manhã. Mas estamos em conversa com o Estado pra ter efetivo 24 horas nos próximos feriados”, relata Arinaldo, que aguarda agenda solicitada ao secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Ramalho.

Decretos emergenciais

Em paralelo, a comunidade se viu envolta em reflexões sobre a qualidade de vida que deseja para o lugar e, na efervescência das discussões, lançou o informativo O Sabiá, num chamado afetuoso para o respeito e a solidariedade mútuas, reivindicando diretamente a aprovação da Lei do Silêncio e de limite de horário para funcionamento de bares e restaurantes.

“Queremos garantir a tranquilidade e a saúde coletiva e não podemos deixar que nosso lugar permita aumento da violência, da agressividade e da insegurança. Quando o comércio noturno fica aberto até muito tarde, o nível alcóolico fica muito alto e as pessoas querem seguir até de manhã. Com pessoas bêbadas não têm diálogo e a comunidade fica calada, trancada em sua casa, acordada e cansada. Por isso propomos: dez da noite em dia de semana, meia noite nos fins de semana e feriado, e duas da manhã em eventos oficiais de grande porte”.

Três decretos municipais nesse sentido foram publicados emergencialmente no dia oito de fevereiro, com regras para o Carnaval: o 77, proibindo aglomerações; o 78, com os horários de funcionamento do comércio, inclusive ambulante; e o 79, proibindo som automotivo.

Enquanto isso, o projeto de lei tramita e a municipalidade aguarda resposta à consulta feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade constitucional de uma lei específica para o distrito da Penha, ao invés de todo o território municipal. A princípio, o PL está sendo discutido em todo o município, com a junta comercial da cidade e a comunidade vizinha de Limo Verde.

“A Secretaria de Turismo está fazendo reuniões com os setores, dos diferentes empreendimentos. Antes do Carnaval, nos reunimos com os empreendimentos de bares, lanchonetes e restaurantes. Depois, o de pousadas, campings e casas de aluguel. Após o Carnaval, vamos novamente nos reunir com os dois setores e avaliar o que deu certo e o que não deu durante o Carnaval”, informa o secretário.

Outro pedido da Assembleia Popular em andamento é a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e a elaboração do Plano Municipal de Turismo. “O objetivo é voltar ao turismo de qualidade que tínhamos antes da pandemia. E, para isso, o principal é a parceria do poder público com a sociedade civil”, acentua Arinaldo.

A. Fernando

Código de Postura

No calor das construções, desconstruções e reconstruções de conceitos, sonhos e resiliências individuais e comunitárias, aos pés da Serra do Caparaó, por muitos chamada de montanha sagrada do Brasil, circula, nos comércios e nas redes sociais, o Código de Postura de Patrimônio da Penha, que, esperam os moradores, seja cada vez mais compartilhado e honrado.

Entre as regras, estão: “respeite a legislação”, “prestigie o comércio local”, “respeite a cultura local”, “use máscara em todos os espaços públicos, comércios e também durante as trilhas”, “não permaneçam nas ruas após às 2h”, “não use qualquer tipo de fogos de artifícios”, “respeite o nível de ruído no período noturno”, “não use som automotivo”, “não acampe fora das áreas específicas para camping”, “contribua com a associação de moradores ao passar pela guarita de acesso às cachoeiras”, “suba a pé para as trilhas e cachoeiras”, “não faça churrascos e fogueiras nas matas e cachoeiras”, “recolha seu lixo”, “não porte vasilhames de vidro nas cachoeiras e trilhas”, “é proibida a caça de animais silvestres, coleta de plantas nativas e de quaisquer outros artigos naturais, como cipós e pedras”, “evite o uso de produtos como: bronzeadores, filtro solar e cremes corporais ou capilares”.

E o pedido final: “Todo cidadão pode e deve atuar como agente fiscalizador dos itens presentes neste código, denunciando aos órgãos competentes o não cumprimento dos mesmos”. Que assim seja! Para o bem de moradores e turistas, da fauna, da flora e, em última instância, da paz mundial, ainda mais desejada nesses dias pandêmicos e pós-pandêmicos que virão.