O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) se reuniu com a secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner Vianna Toniati, para solicitar uma reunião com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). O assunto a ser tratado é o Projeto de Lei 15/2021, de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota), aprovado na última segunda-feira (15), e cujo veto será reivindicado pelos docentes ao executivo. A proposta é semelhante ao polêmico Escola Sem Partido.
“A Pad-Vix entregou ofício e aguarda resposta”, diz Aguinaldo Rocha de Souza, diretor executivo da Pad-Vix. Ele afirma que o projeto nega que a maior parte dos casos de abuso entre crianças e adolescentes ocorre na família e que são justamente os educadores que denunciam.
O projeto de lei diz que “os serviços públicos e os eventos prestados, autorizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção a conteúdos impróprios ou obscenos, e garantir proteção a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”.
A iniciativa também prevê que os servidores devem apresentar previamente às famílias “o material pedagógico, cartilha ou qualquer tipo de publicação que pretendam apresentar ou ministrar em aulas ou outro tipo de atividade, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade e publicidade a que estão sujeitos todos os servidores públicos, no exercício de suas funções, conforme o artigo 37 da Constituição Federal”.
Aguinaldo destaca que um vereador deve legislar para a sociedade como um todo, contudo, o que se viu no projeto é que ele fala unicamente do serviço público, o que, para o professor, caracteriza perseguição. “Não trata do assunto em qualquer espaço, apesar de a gente achar que seria esdrúxulo da mesma forma. Mas percebe-se que é abordado como se houvesse uma relação direta entre pornografia e serviço público”, afirma.
O diretor executivo da Pad-Vix também faz críticas aos trâmites para aprovação do projeto. Um dos apontamentos é sobre o fato de a Comissão de Justiça não ter analisado o documento levando em consideração as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que já barraram iniciativas parecidas em outros estados e, até mesmo, em Vitória. Na capital capixaba, um projeto semelhante teve sua tramitação suspensa em 2018 após Adin impetrada pelo então vereador Roberto Martins (Rede).
A Comissão de Educação também é criticada por Aguinaldo, pois de acordo com ele, “aprovou sem se dar ao trabalho de dialogar com os educadores”. “Estamos no meio da pandemia da Covid-19 e a Câmara, em regime de urgência, faz um esforço danado para algo que não vai beneficiar a sociedade”, denuncia.
Outros temas também foram tratados na reunião com a secretária. Um deles foi o retorno das aulas presenciais. Segundo Aguinaldo, a Pad-Vix se mostrou contrária. “Queremos o presencial, até porque trabalhamos muito mais no modelo remoto e a presença dos alunos nos energiza, mas sabemos que se cobra das escolas medidas de segurança que não estão sendo cumpridas em outros espaços. Parte dessas pessoas que está nas festas, churrascos, no Carnaval, irão mandar seus filhos para a escola”, diz.
Ele salienta também a realidade nacional de falta de um plano de imunização claro pelo governo Jair Bolsonaro, o que afeta o país inteiro. A Pad-Vix também questionou, na reunião com a secretária, a aplicação do Programa Ensina Brasil, por meio do qual são contratados professores para atuar na rede municipal de ensino.
Aguinaldo informa que trata-se de um programa da Organização Não Governamental Espírito Santo em Ação, banco Itaú, entre outras organizações ligadas ao empresariado. “Investir na educação pública é melhor do que financiar investimento privado. Queremos política de formação para os docentes, valorização salarial e realização de concurso público”, defende.
Quanto aos professores em Designação Temporária (DTs), que tentam desde o final da gestão de Luciano Rezende (Cidadania) a renovação de seus contratos com respaldo da Lei 9.693, de outubro passado, Aguinaldo relata que a secretária afirmou que isso acontecerá somente se houver decisão judicial favorável aos docentes.
