Conselhos de Vitória nas áreas de cidadania e assistência social ainda não possuem secretários para organizar os trabalhos
Depois da exoneração massiva de cargos comissionados no início do mandato, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), segue sem recompor diversas funções em sua gestão, entre elas as de secretarias-executivas de vários dos conselhos municipais, órgãos compostos por poder público e sociedade civil para gestão compartilhada e formulação conjunta de políticas públicas. Um levantamento de conselheiros apontou ao menos nove das áreas de cidadania e assistência social nessa situação.
Os secretários-executivos são responsáveis pela convocação das reuniões, geralmente mensais, organização dos encontros e pautas, elaboração de atas, documentos, petições e acompanhamento dos encaminhamentos deliberados pelos conselhos. Estão sem profissionais nomeados para a função o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH), Conselho Municipal do Negro (Conegro), Conselho Municipal do Idoso (Comid), Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, (Comsea) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Política Cultural (Comcultura), Conselho Municipal da Juventude e Conselho Municipal sobre Álcool e Outras Drogas.
Vanda de Souza Vieira, presidente do Conegro, classificou como “desrespeito” a atitude da prefeitura de não nomear secretário executivo, e no caso específico, sequer um coordenador para a pasta de Igualdade Racial, que deixa o conselho sem um interlocutor direto no poder público. Ela lembra que a existência da secretaria-executiva é garantida por lei. “O controle social é fundamental, sem ele nem existiria política para muitos segmentos da sociedade. Essa demora em definir gestores e secretários executivos demonstra que a gestão não considera esses setores importantes”.
A conselheira se preocupa com o calendário de atividades, já que o ano vai avançando e o poder público não debateu nem definiu ações referentes a datas importantes que acontecerão muito em breve, como as comemorações do Dia Internacional da Mulher e do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, ambas em março, nas quais a prefeitura geralmente promove uma série de atividades de conscientização.
Mas também há outras preocupações de mais longo prazo. Jaqueline Moreira de Araújo, presidente do Comsea, lembra que em 2021 se define o Plano Plurianual (PPA), que direciona o orçamento para os próximos quatro anos na Capital, decidindo sobre a destinação de recursos e os tipos de políticas a serem implementadas, que deveriam ser amplamente debatidas com a sociedade civil nos próximos meses.
Após mais de 45 dias de gestão de Pazolini na prefeitura, no dia 15 de fevereiro, representantes de seis conselhos enviaram um ofício assinado coletivamente no qual cobram do prefeito três pontos: a recomposição administrativa dos conselhos, a garantia de funcionamento dos equipamentos públicos ligados a eles, e a garantia de um canal direto para diálogo dos conselheiros com o prefeito. “No organograma das secretarias os conselhos estão na mesma linha dos secretários municipais, não fica abaixo de ninguém. Embora o prefeito tenha feito discurso de que vai ouvir a sociedade civil, até o momento não fez nenhuma movimentação que comprovasse isso”, aponta a presidente do Comsea.
A carta ainda não teve resposta do poder público e os conselhos devem se reunir novamente nesta terça-feira (23) para discutir quais decisões tomar diante da situação.
Jaqueline lembra que, no fim do ano passado, alguns conselhos ficaram sem secretários-executivos após exonerações e o resultado foi muito negativo. “Os conselheiros da sociedade civil são voluntários, então acabamos ficando sobrecarregados tendo que assumir todas funções dos conselhos e não conseguimos realizar as atividades do jeito que gostaríamos, algo fica para trás ou não conseguimos fazer tudo que queríamos”, relata.
Atualmente, algumas das ex-secretárias-executivas que são servidoras concursadas lotadas na Casa dos Conselhos, seguem apoiando as atividades, embora não estejam lotadas no cargo gratificado. “É complicado administrar isso porque a gente fica sem saber até que ponto pode solicitar o serviço delas ou não”, diz Jaqueline.
No Comcultura, a própria Mesa Diretora está tendo que assumir as funções de secretaria-executiva, já que a Secretaria Municipal de Cultura, ainda sem secretário definitivo nomeado, possui diversas questões urgentes a solucionar, de forma que o conselho já se reuniu além das duas reuniões ordinárias mensais, em uma reunião extraordinária nos dois primeiros meses do ano. Também já teve que criar uma comissão para o processo de eleição de novos conselheiros, prevista para maio.
Uma solução prática e ágil, sugerida por alguns conselheiros, seria a recondução dos antigos secretários-executivos para seus cargos, já que conhecem as tarefas, atribuições e integrantes dos conselhos. Mas resta saber se a demora do prefeito em nomear os cargos é por falta de organização, descaso ou por estratégia política. Segundo relatos, no caso do Conselho de Assistência Social, por exemplo, a nomeação de secretário-executivo já foi feita e de forma rápida, já que havia necessidade de aprovações do conselho para estabelecimento de convênios.
