Desemprego, precarização do trabalho, perda de recursos financeiros e desastres ambientais são alguns dos muitos problemas que a venda dos campos terrestres da Petrobras poderá gerar ao Espírito Santo, impactando também o bolso do consumidor. Até agora já foram vendidos 30 campos e a expectativa é de que, este ano, o número aumente. Essas ações, executadas pelo governo federal, podem fazer até mesmo com que o Estado perca a sede administrativa da estatal, localizada em Vitória, como alerta o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro), Etory Sperandio.
No Polo Cricaré, foram vendidos 27 campos para a Karavan e Seacrest Capital. No Lagoa Parda, três, além de dois no Cangoá Peroá, para a OP Energia e DBO Energia. No Cangoá Peroá também foi comercializada uma região não delimitada, mas que se sabe que produz gás e ainda não é possível quantificar o valor. Faltam ser vendidos os campos do Polo Norte Capixaba, que, como aponta Etory, tem condições de dar lucro de R$ 1 milhão por dia, e os polos Golfinho e Albacora.
Os campos do Lagoa Parda foram vendidos para a Imetame, que os adquiriu por R$ 49 milhões, mas R$ 40 milhões foram financiados pelo Banco do Espírito Santo (Banestes) e Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), embora a empresa não tenha expertise na área do petróleo. Um mês depois, a Energy Platform (EnP) fez a aquisição de 50% de participação no Polo, que compreende os campos de Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha.
No Polo Norte Capixaba, que ainda não foi vendido, a produção de barris de petróleo por dia já chegou a 15 mil. Entretanto, hoje gira em torno de sete mil, conforme informa Etory. “Isso é retrato da falta de investimento decorrente da decisão política de não valorizar os campos terrestres”, ressalta.
O diretor do Sindipetro denuncia que essa decisão irá provocar a redução de postos de trabalho. Os que permanecerem serão precarizados, prejudicando a economia local e diminuindo o poder de compra das pessoas no comércio das regiões. A perda de postos de trabalho já é registrada no Estado, como no caso do Núcleo de Exploração, que foi para o Rio de Janeiro, levando cerca de 60 geólogos e geofísicos.
Etory salienta que o norte capixaba é dependente dos royalties do petróleo e que os riscos de crimes ambientais serão maiores com a venda dos campos, uma vez que diversas empresas compradoras não têm expertise na área. “Uma empresa que nunca perfurou um poço pode interligá-lo ao lençol freático, por exemplo”, alertou.
A precarização do trabalho também é outro fator que pode contribuir para a ocorrência de desastres ambientais, já que a rotatividade de trabalhadores não permite a continuidade operacional. O diretor do Sindipetro chama atenção para a exploração predatória dos campos, que pode fazer com que sua vida útil seja reduzida e, em caso de deixá-los com nível severo de contaminação, ser inviabilizada sua utilização para outras práticas.
Unidade Administrativa
Etory aponta que o prédio da Unidade Administrativa da Petrobras no Espírito Santo está “em cima de uma navalha”. A afirmação é baseada na questão de que, quando todos campos forem vendidos, restarão somente os de Roncador e Jubarte, que fazem parte da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, mas administrados pelo Unidade Administrativa capixaba. Roncador já foi vendido em 25%.
“Será garantida a permanência da Petrobras no Espírito Santo? Pode ser que a administração desses campos tenha que ser rearranjada para administradores de outros estados. O Espírito Santo é o terceiro maior produtor de petróleo do Brasil e pode deixar de ter uma Unidade Administrativa”, avalia.
Altos preços
O Sindipetro tem feito mobilizações diante do desmonte da Petrobras. A entidade busca dialogar com os deputados federais e senadores da bancada capixaba. “Eles devem pressionar o governo federal a mudar sua política de preços”, diz o diretor do sindicato, Valnísio Hoffmann, destacando que uma das lutas do Sindipetro é a possibilidade de acesso aos combustíveis pela população. No entanto, a política de preços da gestão do presidente Jair Bolsonaro tem feito com que os valores para aquisição desses produtos se tornem cada vez mais altos.
Valnísio aponta que um dos argumentos para o aumento dos preços é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que há cinco anos o valor desse imposto era o mesmo e a gasolina custava R$ 2,60. “O problema é a política de preços, que obriga a seguir preços do mercado internacional”, explica o diretor do Sindipetro. Trata-se da Política de Preço de Paridade Internacional (PPPI), dolarizada, que considerada o valor cobrado no exterior, transformado em real pela taxa de câmbio, mais 5%.
Ele exemplifica com a situação da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que está em fase final de venda.Valnísio informa que ela foi comprada por um grupo de investidores e existe a possibilidade de utilizá-la para armazenar combustível que vem do exterior para ser vendido no Brasil em dólar. “Como se abre mão de uma empresa estatal que poderia produzir mais barato?”, questiona. O diretor do Sindipetro recorda, ainda, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, falava que se vendesse a Liquigás o preço do gás reduziria pela metade. Entretanto, mesmo com a privatização, o preço continua a subir.
Uma das formas de o sindicato dialogar com a sociedade tem sido por meio da campanha “Petrobras Fica no Espírito Santo”, que além da articulação política com os parlamentares capixabas, contempla atividades de subsídio de combustível e gás de cozinha, sendo uma das últimas a que ocorreu em janeiro, quando foram distribuídos 100 cupons para abastecimento de 20 litros de gasolina para carros e 10 litros para motos, com desconto de R$ 2,00 por litro. A diferença no valor foi subsidiada pelos petroleiros.
Na ocasião, o preço médio da gasolina tinha ido para R$ 2,08, aumentando R$ 0,10, o que equivale a 5,05%. O do diesel para R$ 2,12, tendo reajuste de R$ 0,09, quase 5%. Neste mês, mais aumentos: o litro da gasolina nas refinarias da Petrobras passou a custar, em média, R$ 2,48, um aumento de 10,2%. Já o diesel teve uma alta de 15,2% e está valendo cerca de R$ 2,58 por litro.
Segundo Valnísio, esses são os valores dos combustíveis quando saem da refinaria. Neles são acrescidos encargos como tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos próprios postos revendedores de combustíveis. “Com esses acréscimos, eles chegam para o consumidor com um preço bem mais elevado”, reforçou.
