O Ministério da Educação (MEC) encaminhou à Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) um ofício no qual pede providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. A atitude é uma forma de cercear a liberdade de expressão, como criticam o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes).
O ofício, enviado no último mês, diz que bens públicos “não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoante da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade”. E, ainda, que se manifestar politicamente contra ou favorável ao governo fere ‘o princípio da impessoalidade’ e se caracteriza como imoralidade administrativa”.
A diretora do Sinasefe, Patrícia Andrade, afirma que as instituições de ensino, no caso Universidade Federal do Estado (Ufes) e Institutos Federais (Ifes), não podem aceitar “uma posição marcada pela ilegalidade”, uma vez que a postura do governo Federal fere princípios constitucionais. Ela recorda também que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favorável à liberdade de expressão nas universidades, quando, durante a campanha eleitoral, revogou decisões de juízes eleitorais que coibiam o que consideravam propaganda eleitoral irregular em universidades em todo o país.
Entre os casos, o da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, quando servidores judiciais suspenderam um evento público contra o fascismo; da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, onde a polícia teria apreendido cópias de um panfleto intitulado “Manifesto em defesa da democracia e das universidades públicas”; e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com a ordenação, pela polícia, da retirada de uma faixa em homenagem a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, junto com seu motorista, Anderson Gomes.
A diretora do Sinasefe acredita que o envio do ofício mostra que o presidente Jair Bolsonaro “gostaria de governar enquanto ditador”, mas que no Estado Democrático de Direito “não cabe essa postura”. Ela ressalta que “a universidade é o espaço fundamental da crítica, não há produção de conhecimento sem ela”. Diante do ocorrido, pontua, é preciso “amadurecer formas de resistência”.
A diretora da Adufes, Junia Zaidan, afirma que o documento foi enviado em um contexto em que já “foi preparado o terreno para as pessoas se sentirem intimidadas”, com ações como imposição do Escola Sem Partido na educação básica, posse de reitores não eleitos pela comunidade acadêmica, características de um “estado policialesco”.
Segundo ela, agora a intimidação vem por meio de portarias, ofícios e materiais de conduta, por meio dos quais se presume que os docentes “não têm idoneidade nem compromisso com a cátedra”.
