A Diretoria de Assistência Jurídica do Sistema Penal (Dirajusp), ligada à Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus), divulgou o Levantamento Estadual de Informações Jurídico Prisionais, com dados referentes ao mês de fevereiro deste ano. Os números mostram que, das 37 unidades prisionais capixabas, apenas nove não estão com superlotação. Ao todo, o Estado tem uma população carcerária de cerca de 23 mil pessoas, mas as vagas previstas são de 13,8 mil.
Na Grande Vitória, a população prisional é de 15 mil, mas as capacidade de vagas é de 8,9 mil, ou seja, um déficit de 6,1 mil. No interior, há 7,8 mil detentos, entretanto, o máximo que as unidades prisionais suportam é 4,9 mil. Portanto, o déficit é de 2,9 mil. O Espírito Santo conta, ainda, com 905 pessoas com tornozeleira eletrônica em monitoramento.
As unidades prisionais que não estão superlotadas são a Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), com 276 detentos em um espaço para 302; a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), com 292 das 298 vagas ocupadas; a Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), que tem disponibilidade para 336 pessoas e conta com 155; o Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), que já ocupou 440 das 442 vagas; a Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC), com 306 das 429 preenchidas; a Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) masculino, com 57 pessoas em um local que cabem 65; a Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) Feminina, que tem 74 vagas e 51 apenadas; e o Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL), com 309 pessoas e capacidade para 366.
Os números também mostram que, apesar de não estarem superlotadas, algumas unidades prisionais já estão chegando ao máximo de sua capacidade, como na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) Feminina, com o número de vagas exatamente igual ao de internas: oito.
Além disso, oito unidades prisionais têm, no mínimo, o dobro de detentos em relação à capacidade de vagas, são elas: Penitenciária Estadual de Vila Velha 1 (PEVV1), Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV 2), Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 (PEVV 3), Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), Penitenciária de Segurança Máxima de Colatina (PSMCOL), Penitenciária Semiaberta de Colatina (PSMCOL), Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI) e Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI).
Das cerca de 23 mil pessoas que compõem a população prisional, os condenados correspondem a 14,9 mil, dividindo-se em 10,3 mil em regime fechado e 4,5 mil no semiaberto. Os detentos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento, são 7,9 mil.
Política de Encarceramento
O militante dos Direitos Humanos Gilmar Ferreira e o integrante da Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo, Fernando Colombi, criticam a política de encarceramento do Espírito Santo. “É preciso diminuir a população encarcerada, evitar a superlotação, mesmo porque, não creio que seja possível evitar aglomeração em local de privação de liberdade”, diz Gilmar, levando em consideração o contexto de pandemia da Covid-19.
“Há uma continuidade de uma política massiva de prisão de pessoas por tráfico de drogas e por crimes contra o patrimônio. Dois tipos de crimes que poderiam ser resolvidos fora da política tradicional de encarceramento”, diz Fernando. A política de prender por conta do tráfico de drogas, para Fernando, “é racista e classista”, pois “compreende uma ação ostensiva contra certos territórios ocupados majoritariamente por pessoas pobres e negras”.
Encarceramento entre homens é maior
A população prisional masculina capixaba é de 21,9 mil pessoas, enquanto a de mulheres é de cerca de 1 mil. Entre os homens, o total de 7,5 mil são detentos provisórios e cerca de 10 mil cumprem regime fechado. No universo feminino, 423 são provisórias, 353 estão no regime fechado e 229 no semiaberto. Embora a população prisional feminina seja menor, é a que mais sofre dentro da cadeia e fora dela, segundo a integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Edna Martins.
A realidade das mulheres, segundo Edna, é de culpabilização maior por parte da sociedade, da família e da gestão pública, pois, aos olhos da sociedade patriarcal, elas deixaram de cumprir o papel delas enquanto mulheres. Isso fica nítido, prossegue, quando se diz, por exemplo, que se as mulheres estivessem cuidando de casa não estariam cometendo crimes, frase que, conforme relata a militante do Fomes, é dita no ciclo social das detentas e por servidores do sistema prisional. Ela também afirma que, embora as condições nos presídios masculinos sejam ruins, nos femininos é pior em termos de infraestrutura.
Uma das diferenças é o fato de que no primeiro há visita íntima, no outro, não. A perspectiva de que a mulher deve cuidar e o homem deve ser cuidado também faz com as visitas para as detentas não sejam tão numerosas quanto para os detentos. “Você chega em um presídio masculino, tem uma fila de mulheres na porta em dia de visita. São mães, esposas, irmãs. No feminino não há fila”, aponta Edna.
A militante do Fomes destaca a questão da realidade da mulher no tráfico. A crença de que a mulher deve ser submissa e agradar ao homem faz com que muitas se envolvam nesse tipo de crime quando já praticado pelos parceiros. A lógica do homem provedor também faz mulheres se envolverem com traficantes, principalmente as que se encontram em situação mais vulnerável, na perspectiva de ter acesso a determinados bens.
