Os trabalhos no TJES serão desenvolvidos, nesta primeira etapa, por meio de ferramentas digitais
Começa nesta sexta-feira (19) a inspeção das atividades do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), inicialmente prevista para o último dia 8, segundo anunciou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos, que serão conduzidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, serão forma digital, de acordo com a Portaria nº 18/2021, que suspendeu as inspeções presenciais já programadas.
As inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional, previstas no Regimento Interno do CNJ, e ocorrem de forma continuada, para apurar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais, assim como dos cartórios. As visitas e inspeções resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas.
A equipe da Corregedoria também faz recomendações às unidades para melhorar seus desempenhos. Os procedimentos de fiscalização podem contar com o apoio de servidores e magistrados de Tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e tribunais de contas. Em alguns casos, a Corregedoria Nacional instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em relatório de inspeção ou correição.
No Espírito Santo, o TJES já havia convocado os servidores ocupantes de cargos comissionados para encaminharem declaração de parentesco, com a finalidade de responder ao questionário prévio da inspeção.
Além do Espírito Santo, as inspeções que foram suspensas nos tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
A inspeção do Conselho Nacional no TJES deverá levantar questões relacionadas ao fechamento de comarcas, levando em conta a média mensal de produtividade, que remete a um questionamento do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijudiciário). A entidade de classe aponta, entre outros problemas, o deslocamento de servidores do interior para a região da Grande Vitória e outros centros urbanos, dificultando o trabalho nessas comarcas por falta de pessoal qualificado.
O fechamento de comarcas proposta pelo Tribunal também gerou protestos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e também na Assembleia Legislativa.
