Mais uma manobra da bancada ruralista tem como alvo a demarcação das terras indígenas, direito garantido por lei, para benefício de grandes fazendeiros e empresas transnacionais. Nesta quinta-feira (11), parlamentares da bancada ruralista se reunirão com técnicos do Ministério da Justiça, em mais uma tentativa de reformulação das regras de demarcação. Enquanto não consolidam suas reivindicações, os representantes do agronegócio no Congresso Nacional querem suspender os processos em andamento no país.
Com este mesmo objetivo, a bancada ruralista já esteve com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e pretende ainda marcar um encontro com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na próxima semana.
Os parlamentares integram as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Frente Parlamentar da Agropecuária, que no mês passado pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo urgência na votação de matérias que interessam ao setor.
Atualmente, as regras de demarcação têm como base um decreto que define que as áreas totalmente ocupadas pelos indígenas são propriedade da União e estão permanentemente destinadas à posse das comunidades indígenas, pontos também garantidos pela Constituição. Os conflitos surgem porque várias áreas reivindicadas para demarcação estão sob posse de fazendeiros.
As articulações dos parlamentares pretendem acelerar a interferência do Congresso nos processos que envolvem as terras indígenas, já que os projetos em tramitação na Câmara têm ritmo mais lento. Ameaçam os territórios tradicionais a PEC 215/2000, que retira do Executivo a responsabilidade do reconhecimento de terras indígenas e de outros povos tradicionais, transferindo a prerrogativa ao Congresso Nacional, e a PEC 38/99, em análise no Senado, que propõe transferir ao Senado da República a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas.
Outra investida da bancada ruralista é a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias, sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Após críticas, o texto acabou suspenso pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
