Vacinação prioritária da Covid foi determinada pelo STF. Espírito Santo recebeu doses para 7,5 mil pessoas
Um diálogo estabelecido entre a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e as prefeituras de municípios capixabas onde vivem comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares resultou numa medida de segurança e agilidade na imunização desse grupo da população, definido como prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI): desde o final do mês de março, as secretarias de Saúde estão enviando suas equipes de imunização até as comunidades para vacinar os moradores.
“A medida facilita para gente ter o controle de quem vai se vacinar e, para as prefeituras, esse deslocamento acontece com facilidade. É muito mais fácil deslocar a equipe pra comunidade do que a comunidade toda ir para a cidade”, explica Arilson Ventura, coordenador-executivo das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo – Zacimba Gaba e coordenador nacional da Conaq.
A decisão se deu no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020, protocolada em setembro de 2020 pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelos partidos PSB, Psol, PCdoB, Rede e PT. A ação destacava a omissão do governo brasileiro em efetivar medidas de enfrentamento dirigidas para quilombos à grave crise epidemiológica já instalada no país.
Conforme ressaltado pela ONG Terra de Direitos, a população quilombola brasileira conta com baixíssimo acesso à rede pública de água, esgoto e acesso ao sistema público de saúde, configurando uma situação de extrema vulnerabilidade social, ainda mais agravada no contexto da pandemia.
“A manifestação mais intensa e maior letalidade da doença entre a população negra também é outro fator, o que implica na urgência de ações específicas para enfrentamento da pandemia. Ainda assim, a população negra representa apenas 19% da população vacinada no país até o momento, ainda que constitua 56% da população brasileira, de acordo com o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], uma evidência de que a desproporcionalidade dos impactos da pandemia mais intensos entre a população negra – fruto da desigualdade socioeconômica e ausência do estado – também tem se manifestado em menor porcentagem de negros vacinados”, sublinhou a entidade.