Projeto da deputada estadual Iriny Lopes propõe atendimento psicológico para filhos das vítimas
A filha da técnica de enfermagem Jaciara da Silva Moura, morta com 33 facadas no dia no dia 15 de março, na Serra, tentou impedir o assassinato da mãe, pedindo ao pai para não cometer o crime, mas não conseguiu. Naquele momento, ela entrava para uma estatística: os órfãos do feminicídio. Estudos indicam que cada vítima desse tipo de crime deixa, aproximadamente, três filhos.
Os dados foram apontados pela Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher), que ouviu mais de 10 mil mulheres. Os estudos, realizados pelo Instituto Maria da Penha, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), revelam que os impactos sociais de um feminicídio persistem mesmo após o enterro da mulher.
A proposta do Projeto de Lei (PL) 99/2021, apresentado no Estado pela deputada Iriny Lopes (PT), é diminuir esses impactos. O texto prevê a criação da “Lei Jaciara da Silva – atenção e proteção”, que pretende amenizar os danos psicológicos de crianças órfãs de vítimas de feminicídio no Espírito Santo. O atendimento seria oferecido por profissionais da rede pública de Saúde estadual e privada, em casos de convênios com o Governo do Estado.
Em 2020, 102 mulheres foram assassinadas no Estado, um aumento de 12% quando comparado aos dados do ano anterior. De acordo com o monitoramento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), 26 desses casos se tratavam de feminicídios, quando a vítima é morta por ser mulher.
Em entrevista recente ao Século Diário, a integrante do Fórum de Mulheres (Fomes), Edna Martins, destacou que o número de feminicídios pode ser ainda maior, considerando que, em alguns casos, os motivos reais da morte da mulher não são revelados. Só em 2021, mais sete casos de feminicídios foram registrados em território capixaba.
Localização e tratamento
Caso o projeto seja aprovado, após qualquer notificação de feminicídio que aponte a existência de crianças, adolescentes ou jovens, uma busca ativa deverá ser realizada para localizá-los.
Para a psicóloga Andreia Ferreira, a importância da proposta de lei é indiscutível. Segundo ela, o assunto deve ganhar a atenção não só das autoridades políticas, mas dos setores de Saúde também. “A perda de um genitor, por si só, já é um processo difícil, independentemente da idade. Quando esse luto vem associado a uma situação de violência, cometida por alguém que também é próximo, é uma dupla perda, é um duplo luto”, enfatiza.
O PCSVDFMulher identificou que 55,2% das mães que sofreram agressões físicas afirmam que os filhos testemunharam o episódio ao menos uma vez. Andreia explica que, na maioria das vezes, depois do crime, a criança passa por um longo processo psicológico.
“No caso do feminicídio não é só a perda, é a perda da confiança, da referência de família. São sequelas psicossociais que, de certa forma, são imprevisíveis. Se a gente não disponibiliza esse suporte para essa criança, ela vai ter consequências ao longo da vida”, ressalta.
De acordo com informações da Assembleia, o PL 99/2021 deve tramitar nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
