Diante da instalação de escolas cívico-militares na Grande Vitória, o Fórum de Educação do Espírito Santo (FEE/ES) divulgou uma nota em que conclama os fóruns municipais, órgãos colegiados, Ministério Público Estadual (MPES) e a sociedade capixaba a “recusar a adesão dos sistemas públicos de educação, municipais e estadual, ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”.
Para o Fórum, “a solicitação se justifica pelo histórico de construção democrática que vimos empreendendo no Espírito Santo e no Brasil desde o advento do processo de lutas que levam à lei de anistia em 1979 e, posteriormente, à queda da ditadura em 1985”. Cabe ao Estado e aos municípios, defende, investir na melhoria de sua rede de escolas para atendimento universal, atingindo as metas dos Plano Nacional, Estadual e Municipais de Educação. “A implantação de escolas cívico-militares não está presente nesses Planos”, salienta.
O Fórum recorda que a Constituição Federal marca o início do regime democrático no Brasil, além da “escola pública universal, inclusiva, que respeita as diferenças, os direitos humanos, a gestão democrática e a qualidade do ensino”, estabelecendo “que a educação pública do Brasil deve se organizar tendo a gestão democrática por base”.
Também afirma que se propõe a construir “uma sociedade justa, fraterna e solidária, que passa por uma educação de qualidade socialmente referenciada”. Entretanto, prossegue, estes princípios “não são condizentes com escolas militarizadas e com a transferência do papel de educar ao policial, pois se ao professor não é facultado o poder de polícia, o que é correto, também não poderá ser adequado atribuir à polícia a tarefa de ensinar”.
A entidade destaca que, mesmo que seja permitido o acúmulo de cargos para os militares e bombeiros pela Emenda Constitucional nº 101/2019, ela não altera o capítulo constitucional que trata da educação, nem repercute na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996. “Assim, policial não pode atuar como docente na educação básica e nem ser diretor de escola ou ocupar outras funções na área do magistério. Para isso, é necessária formação específica em licenciatura no ensino superior, conforme estabelecido na LDBEN, em especial nos artigos 62 e 67”.
A nota defende que a manipulação pelo medo à punição, pela lógica militar hierárquica, conforme aponta ser algo praticado nas escolas cívico-militares, “não é o modelo pedagógico adequado”. Trata-se, de acordo com o grupo, de “um sistema de recompensas frágeis, pois estimula os estudantes a buscarem prêmios e evitar punições”, além de não permitir “que o aluno aprenda mecanismos de autorregulação refletindo sobre as consequências do comportamento para si e para o outro.
“As experiências de escolas militarizadas instaladas em outros estados da federação têm promovido seletividade, exclusão e constrangimento. Tal processo tem sido responsável pela expulsão de alunos que não se adequam ao comportamento imposto ou não conseguem atingir as notas esperadas. O autoritarismo, a diferenciação, a segregação e a exclusão não podem ser tolerados em escolas públicas, pela sociedade capixaba. A corporação militar deve ater-se a suas funções constitucionais”, diz o Fórum, que finaliza o documento defendendo que os Conselhos e Fóruns de Educação “sejam vigilantes no acompanhamento de propostas e convênios para implantação de escolas cívico-militares sem a devida discussão, seja nas Câmaras Municipais ou nos Órgãos Colegiados, além de ampla participação da sociedade”.
Escolas Cívico-Militares na Grande Vitória
As escolas cívico-militares começaram a ser implantadas na Grande Vitória em 2020, em Viana. Este ano, foi dada ordem de serviço para a implantação de uma em Cariacica, no bairro Itanguá. O município também contará com uma em Jardim América. Vitória é outra cidade da região metropolitana que se prepara para ter uma escola cívico militar. Para isso, a Capital já abriu consulta pública.
Também já manifestaram interesse em aderir ao programa nacional, idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, os municípios da Serra e Vila Velha.
