Educadores são contra propostas que declaram ensino presencial como atividade essencial

“Quem é pela educação é pela empatia, pela ciência, pela defesa do SUS, pela valorização do trabalho docente, pela melhoria das condições de todas as escolas e pela luta contra as desigualdades sociais!”, conclamam os educadores e pesquisadores.

Caso os projetos sejam aprovados, o ensino presencial poderá ser implementado mesmo em municípios em risco alto e extremo no Mapa de Risco Covid-19 do Espírito Santo. Atualmente, somente municípios em risco moderado e baixo estão autorizados. No 51º mapa de risco, que vigora entre a próxima segunda-feira (19) e o domingo (25), nove municípios estão em amarelo, estando autorizados ao ensino presencial.

Nessa sexta-feira (16), em coletiva de imprensa com o secretário de Saúde Nésio Fernandes, o subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, reafirmou que a vacinação dos educadores não é pré-requisito para reabertura das escolas. “Não é a vacina que vai definir o retorno ou não das aulas presenciais, mas sim o Mapa de Risco”, disse Reblin.

“O Espírito Santo, como outros estados, adotou estratégia de vacinar o setor da Educação. Há obviamente no Brasil uma necessidade sentida por todos nós de que a criança precisa estar na escola, por isso estamos vacinando primeiro os que cuidam das crianças menores”, explicou.

A imunização dos trabalhadores da educação, das redes pública e privada, da educação infantil ao ensino superior, começará na próxima semana e sua velocidade depende do quantitativo de doses enviados semanalmente pelo Ministério da Saúde. Somente os professores da educação básica somam 42 mil.

Mais qualidade para o ensino remoto emergencial

Ao se posicionar contrariamente aos PLs de Assumção e Paula Belmonte, o Lagebes apoia também a Nota Técnica emitida na última segunda-feira (12) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Rede Análise Covid-19 e o Observatório Covid-19 BR, com o título “Brasil: não é hora de retomar as aulas presenciais nas escolas e é preciso garantir as condições adequadas para a oferta do ensino remoto emergencial“.

A nota técnica dos três coletivos baseia-se na Nota Técnica 01, da Fundação Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), intitulada Considerações sobre política de restrições e as atividades escolares, publicada em 26 de março, em que afirma não haver condições epidemiológicas no país para a retomada das atividades presenciais nas escolas.

O documento afirma o inciso I do art. 206 da Constituição Federal, que estabelece, como primeiro princípio do ensino no país, a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, o que, nesse momento, significa, também, universalizar o acesso ao ensino remoto emergencial.

Infelizmente, salientam os coletivos, desde 2020, a pauta sobre reabertura de escolas para o ensino presencial está equivocada, com a discussão acontecendo “sem a devida análise do contexto epidemiológico e das condições da infraestrutura das instituições de ensino, fatores imprescindíveis para uma reabertura segura”.

“Em termos práticos, a abordagem responsável do problema deve se dedicar a dizer como e quando é possível reabrir as escolas com segurança, sem colocar em risco a vida de profissionais da educação, estudantes e seus familiares”, acentuam. Assim, nesse momento, “o esforço nacional deve estar todo dedicado a controlar a pandemia. A maior prioridade é preservar a vida”, conclamam.

A Fiocruz também estabelece sete indicadores que, sendo alcançados, apresentam um contexto epidemiológico seguro para a volta das aulas presenciais. Nenhum estado brasileiro, no entanto, os atingiu. No Espírito Santo, a última avaliação feita por cientistas do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que assessora tecnicamente o governo do Estado na condução da crise de Covid-19, mostrou que o Estado só atendia a dois indicadores. Isso em janeiro último, quando ainda não havia entrada na terceira e mais grave onda da pandemia.

A Nota Técnica 01/2021 da Fiocruz foi elaborada pela vice-presidência de Ambiente Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz) e o Grupo de Trabalho Retorno às Atividades Escolares Presenciais, instituído pela portaria Fiocruz nº 5.608, de 1º de setembro de 2020.

Por isso, salientam os cientistas, é fundamental “a reafirmação da indicação de lockdown como medida de controle da pandemia”. Nesse contexto de lockdown, a entidade faz três pontuações essenciais.

A primeira é relativa ao transporte público, que deve ter fiscalização sobre lotação e medida de obrigatoriedade de uso de máscaras com previsão de multa às empresas se não fiscalizarem.

Em seguida, a necessidade de um Plano Territorial para definição de abertura ou fechamento das atividades econômicas, sociais e de lazer. “Deve-se considerar as escolas dentro deste plano e cada uma avaliará suas condições estruturais de acordo com o mapa de risco do seu município, apoiada em particular pelos serviços de saúde como a Atenção Primária à Saúde, com destaque as equipes do PSE (Programa de Saúde na Escola) e Visa (Vigilância em saúde) de cada território, com vistas a subsidiar inclusive a realização de testagem para profissionais do ensino, com resposta rápida”.

E, por fim, a inclusão de um reforço das medidas não farmacológicas, como o uso correto de máscaras, higienização das mãos, distanciamento físico e rastreamento de casos e contatos.

O ensino remoto, por sua vez, exige: Inclusão digital para realização de atividades remotas e, em nova fase de reabertura, atividades híbridas; Definição de estratégias de manutenção do direito à alimentação dos alunos da rede pública de ensino; Incentivo à campanha nacional de imunização com vacinas integralmente distribuídas pelo SUS e com agilização para os grupos prioritários, como os trabalhadores da educação; Intervenções no campo da saúde mental, prevenção à violência e proteção de crianças e adolescentes.

Infraestrutura insuficiente

Há um mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou os dados preliminares de dois processos de fiscalização realizados nos 78 municípios capixabas, onde foi constatado que a falta de infraestrutura e de medidas adequadas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 são uma triste realidade numa grande quantidade de redes de ensino e de escolas municipais e estaduais de educação básica do Espírito Santo.

Professora-doutora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenadora do Lagebes/Ufes, Gilda Cardoso lembrou que a melhoria da estrutura vem sendo solicitada de forma emergencial pelo Laboratório desde 2020, em função do agravamento da pandemia. “É uma pena. Nós não temos nenhum mecanismo de fiscalização se de fato os protocolos biossanitários vêm sendo cumpridos, o que causa muita preocupação, ainda mais na fase que atravessamos a pandemia, em que o Brasil se tornou o epicentro da doença”, ponderou, à época da divulgação dos dados do TCE-ES.

O laboratório, em conjunto com o Sindicato dos Docentes da Ufes (Adufes) e a Frente Democrática em Defesa do Direito à Educação, encaminhou no ano passado um requerimento detalhado de informações sobre a infraestrutura, a formação de professores, as medidas de enfrentamento da pandemia e o cumprimento dos protocolos de biossegurança por parte das escolas da rede estadual.

A resposta enviada pela Ouvidoria do governo do Estado, no entanto, não atendeu aos questionamentos, lamenta a coordenadora. O requerimento continua em tramitação no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério Público Estadual (MPES), mas os órgãos ainda não se posicionaram.