Proposta, de autoria do vereador indígena Vilson Jaguareté, deve ser votada na próxima semana
O vereador de Aracruz, norte do Estado, Vilson Jaguareté (PT), apresenta nesta segunda-feira (19) um projeto de resolução que pode resultar na primeira Política Municipal Indigenista do Espírito Santo. Caso seja aprovada, irá orientar e regulamentar as ações públicas de atendimento aos mais de 4,6 mil indígenas aldeados no município, com ações no campo da Saúde, Educação e Cidadania.
O objetivo inicial é criar uma comissão especial na Câmara, composta por três vereadores, para estudar e elaborar a política municipal. O requerimento propõe que a comissão tenha prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e construir a política municipal.
A novidade da proposta está na criação de um arcabouço jurídico que irá orientar o atendimento às demandas da população indígena de Aracruz. “Não existe, no Espírito Santo, municípios com uma regulamentação e política específica para os povos indígenas. Existe uma lacuna e o objetivo é preencher essa lacuna”, ressaltou o vereador e ex-cacique Vilson Jaguareté.
O coordenador-geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim, afirma que, caso seja aprovada, a proposta pode ser um diferencial no Estado.
“Sempre quando a gente vai buscar alguma coisa com o município, com as secretarias, o próprio gestor fala que a responsabilidade de atender as populações indígenas é do Governo Federal. E a gente sabe que não é só o Governo Federal, né? Pelo fato de nós estarmos aqui no município, sermos munícipes, a prefeitura também tem essa responsabilidade. Então, para nós, vai ser muito importante”, ressalta.
Para construir a Política Municipal Indigenista, a comissão especial irá contar com a colaboração dos povos Tupinikim e Guarani de Aracruz. O objetivo é fazer com que as 12 aldeias indígenas do município participem de forma ativa da construção das ações.
O planejamento é realizar reuniões nas aldeias, encontros com os caciques, bem como audiências públicas, com o intuito de ouvir as demandas desses povos tradicionais. “Fui eleito com essa missão, entendendo que os povos indígenas precisavam ocupar esse espaço na Casa de Lei”, enfatiza Jaguareté.
Reparação e mobilização
O requerimento feito pelo vereador foi aprovado em sessão ordinária da Câmara no último dia 13. A proposta de resolução será apresentada nesta segunda-feira (19) e, a expectativa, é de que a Câmara de Aracruz vote a proposta na próxima semana.
Durante a apresentação do requerimento, Jaguareté, o vereador mais votado em Aracruz nas eleições de 2020, declarou que a participação dos povos indígenas nas decisões da Câmara é um desejo antigo. “Esse anseio foi construído ao longo de décadas. Pela exclusão, expulsão, aculturação, negação, que eu e meu povo sofremos para nos manter nesse território”, ressaltou.
Além de reconhecer o papel do município no atendimento à população indígena, a comissão especial irá propor possíveis alterações na Lei Orgânica Municipal, caso seja necessário para o atendimento adequado aos povos Guarani e Tupinikins de Aracruz.
“A sessão de hoje [segunda] será lembrada como a que deu o primeiro passo na construção de uma Política Municipal Indigenista, a política que vem corrigir essa omissão histórica, inserir as comunidades indígenas como sujeitos ativos de direitos e deveres municipais, como qualquer outro cidadão que merece ser respeitado nas suas particularidades e atendimento das suas necessidades”, declarou Jaguareté, liderança conhecida da luta dos povos indígenas, principalmente contra a usurpadora de seus territórios há décadas, a poluidora Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose).
