Sindicato apoia recurso do Estado contra liminar que determinou aulas presenciais mesmo em cidades de risco extremo
Absurda e incoerente. É como a diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) classifica a decisão da Justiça que determinou, nessa terça-feira (20), o retorno das aulas presenciais em todo o Estado, mesmo nos 69 municípios de risco alto e extremo para a transmissão de Covid-19, segundo o atual Mapa de Risco.
“No momento em que o Espírito Santo registra recordes de mortes pela Covid-19 – já são quase 9 mil óbitos – e enfrenta altas taxas de contaminação e ocupação de leitos de UTI, retomar as atividades presenciais significa uma medida irresponsável, pois colocará em risco a vida de trabalhadores/as, estudantes, suas famílias e toda a população capixaba”, afirma o Sindiupes em nota pública.
A liminar que determinou o retorno das aulas presenciais foi assinada pela juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, atendendo a uma ação impetrada por Frederico Luiz Zaganelli, pai de um aluno da educação infantil da rede privada de Vitória.
A decisão liminar suspende os efeitos de artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 4859-R, de 3 de abril de 2021; e da Portaria nº 068-R, de 19 de abril de 2020. No despacho, Sayonara declara “a essencialidade do direito à educação” e determina “o retorno às aulas presenciais da rede pública e privada de ensino no Estado do Espírito Santo, independente da atual matriz de risco”.
A magistrada afirma que tal retorno deve seguir “os Protocolos de Biossegurança necessários, tomando-se por analogia o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais divulgado pelo MEC [Ministério da Educação], em sistema de oferta hibrido de aulas telepresenciais e presenciais, com manutenção de até 50% dos alunos em sala de aula, uso obrigatório de máscaras por alunos, professores e colaboradores, fornecimento de álcool gel 70% (setenta por cento), além de distanciamento entre as mesas de cada aluno, dentre outras medidas de prevenção previstas no mencionado protocolo e recomendadas pela OMS [Organização Mundial da Saúde]”.
O recurso contra a liminar foi impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda na noite de terça-feira e defende a necessidade da suspensão temporária das aulas presenciais nos municípios de risco alto e extremo, seguindo a Matriz de Risco do governo do Estado, como medida essencial para reduzir a taxa de transmissão (Rt) do novo coronavírus (SARS-CoV-2), reduzindo também as internações e mortes pela doença, que registrou os maiores picos, desde o início da pandemia, com sucessivos recordes durante os meses de março e abril.
“Não aceitaremos que a comunidade escolar seja exposta em um momento tão grave da pandemia”, exclama o Sindiupes, afirmando que irá acompanhar de perto o desenrolar do processo.
“Vamos cobrar que o governo do Estado exerça a sua autonomia, já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter essa decisão incoerente, caso contrário isso representará um aumento ainda maior de contaminação pelo coronavírus em nosso Estado e, consequentemente, a morte de milhares de crianças, jovens e adultos. O Sindicato não medirá esforços e lançará mão de todos os instrumentos possíveis para a suspensão dessa decisão judicial em primeira instância”, argumenta a entidade.
Atividade essencial
Também nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5595/20, que transforma as aulas presenciais, da educação infantil até o ensino superior, em atividade essencial, e a consequente retomada dessa atividade mesmo em situações de risco extremo para transmissão da Covid-19.
Segundo a Agência Câmara, a votação levou sete horas, sendo repleta de intenso debate entre os deputados. Relatora do texto, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) destacou que a medida protege as famílias mais vulneráveis, que não têm onde deixar as crianças durante o período de trabalho fora de casa, e que não podem garantir a segurança alimentar de seus filhos.
“Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola”, argumentou Hasselmann.
Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) ressaltou as alterações feitas no texto, de modo a conferir mais segurança no retorno das aulas. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou”, elencou.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi à tribuna criticar a proposta. Ela lembrou que o texto não está restrito à educação infantil, onde há respaldo de pouca transmissão entre as crianças, e que o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que usam transporte público e estão, portanto, mais expostos ao vírus.
Para a Professora Dorinha, a proposta não vai realmente tornar a educação prioridade. “A nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está”, disse, defendendo a votação de um outro projeto (PL 2949/20), que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor.
Esse projeto alternativo também foi defendido pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para quem o texto aprovado prioriza interesses privados, já que os parlamentares que o defendem não foram favoráveis a investimentos na adaptação da infraestrutura educacional para a pandemia ou para expansão de acesso à internet pelos alunos.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que os deputados e as instituições ligadas à educação vão lutar contra o projeto em todas as esferas possíveis. “Esse projeto é a cara do Bolsonaro, autoritário, sem discussão, negacionista. Eu quero ver a cara desses deputados que votarem a favor quando começarem a morrer professores”, comentou.
Assembleia Legislativa
Proposta semelhante à de Paula Belmonte tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo: o PL nº 59/2021, do deputado Capitão Assumção (Patri). Ambos são criticados pelo Sindiupes, pelo Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes/Ufes) e por demais coletivos de educadores.
A oposição às propostas está embasada em duas notas técnicas: uma elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Rede Análise Covid-19 e o Observatório Covid-19 BR, com o título Brasil: não é hora de retomar as aulas presenciais nas escolas e é preciso garantir as condições adequadas para a oferta do ensino remoto emergencial; e outra pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), intitulada Considerações sobre política de restrições e as atividades escolares, publicada em 26 de março, em que afirma não haver condições epidemiológicas no país para a retomada das atividades presenciais nas escolas.
A Fiocruz também estabelece sete indicadores que, sendo alcançados, apresentam um contexto epidemiológico seguro para a volta das aulas presenciais. Nenhum estado brasileiro, no entanto, os atingiu. No Espírito Santo, a última avaliação feita por cientistas do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que assessora tecnicamente o governo do Estado na condução da crise de Covid-19, mostrou que o Estado só atendia a dois indicadores. Isso em janeiro último, quando ainda não havia entrado na terceira e mais grave onda da pandemia.
