Em rede social, Vitor de Angelo explica que crédito inclui professores que atuam em outras funções
Secom
O apoio financeiro do governo do Estado para a compra de computadores e pagamento de internet irá beneficiar também os professores da rede pública estadual que atuam fora da sala de aula. A informação consta em áudio transmitido na noite dessa terça-feira (27) pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, após o longo debate ocorrido horas antes na Assembleia Legislativa, em que vários parlamentares salientaram a necessidade de que o benefício contemplasse também outros profissionais da Educação.
A discussão se deu em torno da aprovação do Projeto de Lei nº 134/2021, do governo do Estado, apensado ao PL 433/2020, de Sergio Majeski (PSB), e aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, com a rejeição, pelo relator, Fabrício Gandini (Cidadania), das oito emendas apresentadas pelos deputados.
De fato, a redação do PL 134 afirma textualmente que a proposta objetiva “aquisição de equipamentos novos de informática e o apoio à contratação de plano de internet pelos professores da rede de ensino estadual da educação básica e profissional do quadro efetivo e em designação temporária [DT]”.
Assim, não só Majeski, que apresentou uma das emendas rejeitadas, pedindo para substituir o termo “professor” por profissional da Educação”, mas também Janete de Sá (MPN), Iriny Lopes (PT) e Renzo Vasconcelos (Progressistas) criticaram a aparente restrição da proposta.
No áudio explicativo, Vitor de Angelo alega que “algumas pessoas ainda têm dúvida sobre esse conceito de professor”, e afirma que o PL 134 “contempla todos aqueles que na carreira do magistério, são professores A, B e P”, incluindo, portanto,” os professores que estão em sala de aula, mas também aqueles que não estão em regência de classe, sejam pedagogos ou licenciados, tanto os que ocupam uma função gratificada, como coordenador pedagógico ou diretor escolar, como aqueles que estão fora da sala de aula, até mesmo na superintendência e na unidade central, sem cargo comissionado ou função gratificada”.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (28), Majeski pediu aos colegas que a situação fosse esclarecida. “O que aconteceu? Por que ficamos debatendo isso? Houve uma falta de comunicação com o relator e o líder do governo? E se assim foi, qual a dificuldade de aceitar a minha emenda, então? É preciso esclarecer, porque ficou muito esquisito”, expôs.
O relator Gandini afirmou que “não tinha conhecimento” do conceito ampliado de professor adotado pela Sedu. “O tempo todo o termo usado foi professor. Em nenhum momento nos foi comunicado. A gente tinha um número: 15.371 profissionais que receberiam, mas em nenhum momento foi falado conosco que seriam contemplados outros profissionais da Educação”.
Já o líder do governo, Dary Pagung (PSB), disse desconhecer o áudio do secretário e destacou que “o projeto é muito transparente e claro: fala professores, então não tem margem nesse projeto que aprovamos para entender outro tipo de categoria. Eu vou conversar com o secretário”, declarou.
Ao final, os deputados comemoraram que, apesar da confusão, é válido o reconhecimento do governo do Estado em atender à necessidade dos trabalhadores das escolas públicas, e elogiaram a atuação de Sergio Majeski, como “o deputado da Educação”, incluindo seu protagonismo em ter protocolado o PL ainda em agosto de 2020, já contemplando os professores e demais profissionais. Nessa toada, Theodorico Ferraço (DEM) foi mais apimentado no desfecho do caso, afirmando que “o governo age assim mesmo, não quer que o deputado apareça!”.
Impacto financeiro
O impacto financeiro calculado pelo Palácio Anchieta é de R$ 115,58 mil, resultado da doação de R$ 5 mil para compra de um computador para cada um dos 15.371 profissionais identificados, além dos R$ 2,5 mil para cada um, destinados à contratação de internet, divididos em 36 parcelas mensais de R$ 70,00, pagas durante os anos letivos de 2021 a 2024.
Inclusão digital imprescindível
Interessante notar que o texto do PL afirma que a proposta visa “garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Conectada no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Sedu)”, e que a mesma dá continuidade “àquilo que foi aprovado em 2014 no Plano Nacional de Educação e em 2015 no Plano Estadual de Educação”, assim como atende “ao Decreto de criação do Programa de Inovação Educação Conectada, do qual o Espírito Santo é adeso desde 2017”.
Todo esse contexto pretérito, justifica o PL, foi “impulsionado pelo surgimento da pandemia do novo coronavírus – Covid-19”. Assim, “há que se pensar que, além das Metas do Plano Estadual de Educação, das políticas educacionais vigentes, como o Novo Ensino Médio e agora a pandemia, não basta somente dotar as escolas de infraestrutura tecnológica, mas dar também condições àqueles que estão em situação remota, profissionais da educação e alunos”.
Em outros momentos, a redação da matéria afirma o pleito feito pelos educadores desde o início da pandemia, pela inclusão digital dos trabalhadores e dos alunos, mas que somente agora, um ano depois, começa a andar, apenas na rede estadual, que detém cerca de 20% dos docentes e estudantes em rede pública, já que as redes municipais somam a maior parte do contingente, ficando ainda mais 20% com a rede privada.
“O cenário de pandemia que estamos enfrentando, mais do que nunca, exige um contínuo investimento em tecnologia visando a garantia da equidade e do direito à educação dos estudantes”, pondera o PL.
“Esse modelo educacional [ensino remoto] depende de profissionais com um alto nível de apropriação tecnológica e metodológica, capazes de não apenas mobilizar os alunos para o uso de ferramentas digitais nesse cenário educacional, mas também construir cenários de aprendizagem curricular e desenvolvimento de competências socioemocionais” e “para que isso seja possível, é preciso proporcionar as condições de infraestrutura tecnológica adequadas à sua rede de ensino. Com a pandemia, este formato de educação foi adotado por instituições de ensino em todo o mundo, e estudantes e profissionais de educação terem acesso a equipamentos e à internet é pré-requisito para que os direitos à educação sejam garantidos”.
A Sinopse Estatística da Educação Básica de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), informa que o Espírito Santo possui 42,3 mil docentes nessa faixa de ensino, sendo 8,3 mil no ensino médio, que é atendido pelo governo do Estado.
O Laboratório de Dados Educacionais, financiado pelo Ministério da Educação, tem número semelhante relativo a 2019, informando 42,2 mil professores da educação básica pública e privada capixaba, além de 4 mil auxiliares de escola e 37,7 mil funcionários.
‘Auxílio a professores é migalha diante dos R$ 6 bi desviados da Educação’
Autor de PL original, Majeski reafirma a extensão do crédito para computadores e internet a mais trabalhadores
