​Senado adia votação de projeto que torna educação atividade essencial

Relator Marcos do Val já se manifestou favorável ao PL, que agora será debatido em audiência pública 

O Senado adiou, nesta quinta-feira (6), a votação do projeto que impede a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia da Covid-19, ao tornar a educação atividade essencial. O Projeto de Lei (PL) 5.595/2020 seria analisado em sessão remota, mas foi retirado de pauta diante da aprovação de requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), para realização de audiência pública sobre a matéria. O objetivo é debater com os especialistas uma estratégia nacional.

A audiência será realizada em data a ser definida, com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Butantan, estudantes e outras instituições. Depois, será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações, como afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O projeto inclui o ensino entre os serviços essenciais. A exceção ficaria por conta de comprovação cientifica e técnica da necessidade de interrupção das atividades.

O relator, Marcos do Val (Podemos), que já se manifestou favorável ao projeto e tem o defendido nas redes sociais, também concordou com a realização do debate, e encaminhou requerimento de sua autoria e do senador Weverton (PDT-MA) acrescentando nomes de especialistas para participar da audiência pública.

A proposta, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), foi aprovada na Câmara, mas enfrenta resistências no Senado. Na semana passada, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências. Mais de 30 emendas já foram apresentadas, porém, o relator acatou apenas duas.

“Sabemos que a escola é um dos locais mais seguros para essas crianças. Além da aprendizagem, a falta de acesso à escola causa impacto emocional, nutricional e está relacionado ao aumento da violência”, defende Do Val, ressaltando ainda os protocolos sanitários.

A própria Fiocruz, no entanto, estabelece sete indicadores que, sendo alcançados, apresentariam um contexto epidemiológico seguro para a volta das aulas presenciais. Nenhum estado brasileiro os atingiu.

No Espírito Santo, a última avaliação feita por cientistas do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que assessora tecnicamente o governo do Estado na condução da crise de Covid-19, mostrou que o Estado só atendia a dois indicadores. Isso em janeiro último, quando ainda não havia entrada na terceira e mais grave onda da pandemia.

‘Irresponsável e assassino’

Já o senador Fabiano Contarato (Rede) classifica o PL como “irresponsável e assassino”, por obrigar a retomada das aulas presenciais sem que crianças, adolescentes, jovens e educadores tenham sido vacinados. “Abrir escolas nesse momento crítico de agravamento da crise sanitária seria transformá-las em verdadeiros abatedouros, seria abandonar as pessoas à própria sorte em meio ao ambiente escolar!”, critica.

Ele ressalta que o retorno às atividades presenciais deve ser feito com planejamento, responsabilidade e respeito à saúde dos professores, funcionários, alunos e respectivos familiares. A aquisição de vacinas deve ser o principal mobilizador de esforços no momento, aponta, juntamente com “ações que busquem mitigar os impactos do isolamento”, em especial, destaca, a entrega dos alimentos da merenda escolar nas casas dos estudantes, para que as crianças e jovens não fiquem desprovidos de nutrição durante o fechamento das escolas, além da saúde emocional e física de toda a comunidade escolar.

‘Em análise’

A senadora Rose de Freitas (MDB), por sua vez, não adota posição definida. Apesar de reconhecer que no atual momento, de “auge da disseminação do coronavírus, a comunidade médica se manifesta alertando que a contaminação e o óbito estão crescendo entre jovens”, alega que “existem posicionamentos contraditórios sobre as aulas presenciais” e que “toda a análise tem de ser feita de forma orientada”.

Assembleia Legislativa

No legislativo estadual, o deputado bolsonarista, Capitão Assumção (Patri), apresentou projeto semelhante, que pode ter o regime de urgência votado na próxima semana.

O presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), que tem feitos movimentos políticos contrários ao governador Renato Casagrande (PSB), iniciou discursos públicos em defesa do retorno das aulas presenciais, independentemente da classificação do Mapa de Risco. Também é, portanto, um dos principais interessados na votação da proposta.