União dos Conselhos Municipais de Educação repudia pressão da Sesa e Ministério Público a gestores
Nenhuma rede municipal de educação do Espírito Santo está apta para retomar as aulas presenciais. A conclusão é da seccional capixaba da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-ES), com base em levantamento próprio feito junto às secretarias municipais e em critérios mais rígidos que os estabelecidos na portaria conjunta das secretarias estaduais de Educação e Saúde publicada em agosto passado (Portaria Sesa/Sedu nº 01/2020).
“Mesmo quando a infraestrutura é boa, como na Capital, que é vitrine para os demais municípios, o atendimento interno aos trabalhadores e comunidade escolar em seu entorno não existe a contento”, explica o presidente da Uncme-ES, Júlio Cesar Alves dos Santos.
A posição da entidade já foi explicitada à Sesa, à Sedu e ao Ministério Público Estadual (MPES) durante reunião ocorrida na última sexta-feira (7) sobre o assunto, dentro de um calendário de reunião com diversos segmentos da sociedade, em que o órgão ministerial deixou clara sua posição de fomentar o retorno presencial nas redes municipais.
Em nota, o MPES alegou que “recebeu informações e documentos de diversas fontes em relação ao assunto, como o ‘Retorno Seguro nas Escolas’, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); a “Carta aberta às prefeitas e aos prefeitos eleitos (as) para que priorizem a reabertura segura das escolas”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além do posicionamento da Sociedade Espírito-Santense de Pediatria (Soespe) e da Sociedade de Infectologia do Espírito Santo (SIES) em relação ao retorno presencial das atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado, datado de 29 de abril de 2021″.
Esses documentos, prossegue a nota, “alertam para os impactos educacionais significativos do fechamento das escolas e para a acentuada defasagem na aprendizagem causada pela pandemia de Covid-19, o que também sempre foi objeto de atenção pelo próprio Ministério Público, ponderando todos os direitos fundamentais envolvidos”.
O que diz a Ciência
Sem em nenhum momento negar a importância da educação para a infância e a juventude e o direito constitucional de acesso a ela, a Uncme refuta tais justificativas do órgão para pressionar os municípios, pois o direito à vida, também constitucional, é prioritário.
“Não existe cientificamente nenhuma pesquisa que mostre que há grupos de risco além dos comórbidos. Tirando os comórbidos, todos estão suscetíveis. As UTIs em todo o Brasil estão cheias e segundo o Conass [Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde], 61% das pessoas internadas têm menos de 55 anos”, pondera Júlio César, em sintonia com um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) que aponta aumento em 270% das contaminações entre alunos e trabalhadores da Educação em caso de retorno das aulas presenciais somente mediante redução e revezamento das turmas e mesmo com vacinação dos professores.
“Temos a convicção de que não é o momento de retornar”, afirma o presidente, expondo a falta de cumprimento de exigências mínimas de segurança. Sequer os protocolos estabelecidos na Portaria Conjunta Sesa/Sedu nº 01/2020 estão sendo cumpridos, diz. E os demais aspectos defendidos pela Uncme-ES estão negligenciados, apesar da reivindicação ter sido iniciada há um ano, em maio de 2020.
“Recursos materiais, emocionais e humanos. Cobramos esses três aspectos ao governo e apresentamos uma proposta de normativa nesse sentido. Porque a portaria atual trata de questões muito elementares e que ainda assim não são alcançadas pelas prefeituras”, aponta. “Os gestores de final de mandato não providenciaram e os eleitos, que iniciaram em janeiro, também não”, conta.
Júlio conta que “não foi feito planejamento do atendimento ao professor em relação à formação e equipamentos e não existem recursos tecnológicos para as aulas remotas, nem segurança para as aulas presenciais. Houve uma acomodação do sistema como um todo”, relata.
Diante da omissão do MPES em cobrar e responsabilizar o Estado, a Uncme está levando as denúncias às Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Investimentos
Todos esses protocolos, importante ressaltar, precisam ser providenciados para implementação quando as condições epidemiológicas no entorno das escolas forem favoráveis, segundo os indicadores da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).
Assim, o momento ainda é de preparação das redes e das escolas para o retorno quando o contexto epidemiológico assim permitir. O problema é que os investimentos financeiros ainda não foram feitos e não há horizonte de que o serão.
“Estamos fazendo uma educação de faz-de-conta. Eu engano você e você aceita. E educação de faz-de-conta a Uncme não compactua. Nossa luta é por educação de qualidade para todos, mas hoje ela não alcança todos os alunos. Nas favelas, no interior, nas escolas do campo, a tecnologia não chega. Até agora, os gestores estaduais e municipais vêm trabalhando numa acomodação, num ‘pagar pra ver’, e estamos até agora do mesmo jeito, passado mais de um ano”, critica o presidente da Uncme-ES.
Calendários diferentes
Diferentemente do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que anunciou reabertura das escolas nessa segunda-feira (10) antes mesmo do anúncio do governo do Estado, os demais gestores adotam postura mais comedida.
Na Serra, o calendário de retomada das aulas presenciais no modelo híbrido, com escalonamento das turmas, começa pelas séries iniciais do Ensino Fundamental I e Educação Infantil, facultando às famílias escolherem sobre a manutenção dos filhos em ensino exclusivamente remoto ou adesão ao modelo híbrido.
No dia 25 de maio, serão os alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; no dia 31, alunos do 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental; e no dia 7 de junho, crianças dos grupos 4 e 5 da Educação Infantil. Nesta quarta-feira (12), foi retomado o atendimento diário à comunidade escolar, de segunda a sexta-feira, em horário normal de funcionamento.
Em Linhares, a prefeitura realiza uma série de reuniões com diferentes atores envolvidos, para tomar sua decisão: Comitê de Enfrentamento à Doença, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e as equipes da secretaria municipal de Saúde. Por enquanto, não há data para retomada das aulas presenciais.
“O momento ainda exige cautela e, mesmo com todos os protocolos de segurança adotados pelas escolas da prefeitura, o município preconiza pela proteção da vida dos estudantes, das suas famílias e dos profissionais de educação”, argumenta a Secretaria Municipal de Educação.
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