As denúncias e evidências de impactos ambientais e à saúde, além das violações aos direitos humanos cometidas pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), empreendimento da Vale e a empresa alemã Thyssen Krupp, localizado em Santa Cruz, Rio de Janeiro, foram denunciadas a cinco deputados do Parlamento Alemão, nessas quinta e sexta-feiras (11 e 12). Eles integram a Subcomissão de Saúde da Comissão Parlamentar de Cooperação Econômica e Desenvolvimento do Congresso da Alemanha.
Também estiveram no bairro da zona oeste do Rio representantes da Embaixada da Alemanha em Brasília e do Consulado do Rio de Janeiro. A comitiva conversou com moradores e entidades como o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), visitou as instalações da transnacional, e ainda a Fiocruz, onde buscaram mais informações sobre os estudos sobre os reflexos das atividades da TKCSA na saúde das comunidades vizinhas.
Os deputados irão elaborar um relatório com as informações para apresentar à Comissão, confrontando com as informações da ThyssenKrupp. Folhas de plantas com resíduos da poeira exibida pelos moradores também foram coletadas pelos parlamentares, para análise em laboratório da Alemanha.
Em entrevista à Agência Brasil, o chefe da delegação alemã e presidente da Subcomissão de Saúde em Países em Desenvolvimento, Uwe Kekeritz, apontou divergências entre as informações apresentadas pela empresa e pelos moradores. Os parlamentares pretendem acessar os dados do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para comprovar a veracidade das informações.
O longo histórico de denúncias relacionados ao empreendimento tomou proporções internacionais, após em março deste ano, o Pacs apresentar em um evento em Berlin o vídeo TKCSA – sem licença para operar, com permissão para poluir, que denuncia as diversas violações cometidas pela empresa durante nove anos e a tentativa da Thyssen Krupp em vendê-la.
O grupo alemão anunciou em 2012 a venda dos 73% dos direitos da companhia. Os outros 23% das ações pertencem à Vale, que tem planta industrial no Espírito Santo e responde igualmente por inúmeros impactos. Entidades alegam que a venda irá deixar sem solução o passivo da CSA.
As propostas de compra foram apresentadas no dia 22 de março e, segundo a Justiça Ambiental, a principal interessada é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda (RJ). Para realizar a compra, no entanto, ela deverá pedir R$ 4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já investiu outros R$ 2,3 bilhões de dinheiro público para financiar a construção da CSA.
A CSA teria recebido mais empréstimos nas esferas municipal e estadual, totalizando cerca de R$ 5 bilhões, em financiamento, isenções fiscais, doações de terreno e não cobrança de multas.
A justificativa para a ThyssenKrupp vender a sua parte do projeto – e com tanta pressa – é o fato de a gigante ter sofrido, entre 2011 e 2012, a maior perda financeira de sua história – só a Steel Americas, com plantas no Brasil e nos EUA, deu prejuízo de cerca de R$ 9 bilhões.
A CSA tem capacidade de produzir 5 milhões de toneladas de placas de aço por ano, mas opera em ritmo anualizado de 3,5 milhões de toneladas.
Pendências
Desde o início de sua construção em 2005, a siderúrgica coleciona inúmeras ações civis e no Ministério Público Estadual. Após entrar em operação, cinco anos depois, passou a ser autuada constantemente por crimes ambientais. O principal deles, conhecido como “chuva de prata” – formada por partículas liberadas na produção de ferro -, gerou à CSA três multas, a última delas em novembro de 2012, no valor de R$ 10,5 milhões. Os resíduos provocam o agravamento de problemas respiratórios, dermatológicos e alérgicos.
Em agosto de 2010, o Inea havia multado a CSA em R$ 1,8 milhão pelo mesmo problema, e em janeiro de 2011 em R$ 2,8 milhões pela repetição do incidente.
Somam-se às multas outras obrigações como investimento de R$ 4,5 milhões em obras que impeçam o alagamento da área rural de São Fernando; plantio de 15 mil árvores para fins de arborização urbana, e investimento de R$ 14 milhões como compensação indenizatória aos moradores atingidos, em obras como a construção de uma clínica de saúde, de controle de inundações e no ressarcimento a pescadores.
No ano passado, a CSA assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado do Ambiente e com o Inea para o cumprimento, por parte da Companhia, de 130 condicionantes determinadas para que recebesse a licença ambiental. Até lá, a siderúrgica opera sem autorização definitiva.
