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Servidores de Vitória querem barrar reforma da Previdência na Justiça

Aumento da alíquota de 11% para 14% começa a incidir nos pagamentos no final deste mês

O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix) irá estudar as medidas cabíveis para barrar a reforma da Previdência no município. O assunto será debatido com os servidores públicos municipais em uma live na próxima quarta-feira (26), às 18h30, por meio do canal da entidade no YouTube.

A reforma foi aprovada em segundo turno, no dia 18 de janeiro, e, no último mês, foi novamente analisada na Câmara, com modificações enviadas pela prefeitura. Entre os principais pontos, estão a elevação da idade para a aposentadoria e a alíquota de contribuição, que passou de 11% para 14% sobre a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Apenas os vereadores Karla Coser (PT), Camila Valadão (Psol) e Aloísio Varejão (PSB) votaram contra as medidas.

O desconto da alíquota começa a ser efetivado no pagamento que será feito no final deste mês. O advogado da PAD-Vix, Alexandre Zamprogno, questiona a necessidade do aumento, uma vez que a Previdência de Vitória é superavitária. “Para que aumentar? O prefeito [Lorenzo Pazolini, do Republicanos] fala somente que em 10 anos vai economizar R$ 245 milhões. Economizar o quê? De onde? Desafio que consiga provar que a Previdência de Vitória é superavitária, que ao longo do tempo Vitória não vai poder pagar os aposentados”, afirma.
Alexandre aponta que, diante da reforma da Previdência feita pelo governo federal e pelas administrações estaduais, já era para ter respostas do Judiciário sobre esses procedimentos, que vêm sendo realizados em todo o país. Entretanto, a pandemia da Covid-19 dificultou esse processo com o home office da Justiça. “Se não fosse a crise sanitária, a gente já teria mais decisões judiciais sobre o assunto, até mesmo para nortear a ação que pretendemos fazer em Vitória”, ressalta.
Alexandre faz críticas ao prefeito Pazolini, que quando deputado estadual se posicionou contrário ao projeto de reforma da Previdência do governo Renato Casagrande, que elevou a alíquota dos servidores estaduais para 14%. Entretanto, como prefeito, pediu urgência no projeto da reforma municipal.

O diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, relembra que a reforma começou a ser discutida na gestão de Luciano Rezende (Cidadania), quando os servidores conseguiram barrá-la. Na gestão de Pazolini, porém, diversos vereadores que eram contrários ao projeto na legislatura anterior se mostraram favoráveis, por não quererem fazer oposição ao prefeito, que, como critica Aguinaldo, não estabeleceu diálogo com o funcionalismo público municipal sobre a proposta.

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