Decreto efetivado por Pazolini impede que educadores tenham direito à licença não remunerada, em caso de necessidade pessoal
Um decreto assinado no início da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), em Vitória, impede que educadores da gestão municipal peçam “licença para assuntos particulares”. Para o professor Geonias Ribeiro de Araújo, isso significa escolher entre dar aula ou cuidar do filho de dois anos e meio, que não pode ficar sozinho.
Há sete anos, Geonias é professor efetivo da educação infantil em Vitória. Durante a pandemia do coronavírus, algumas atividades da educação infantil voltaram a funcionar, mas não todas. Para a idade do filho do educador, ainda não há aulas nas creches públicas e a criança não tem com quem ficar.
“Não vi outra saída a não ser abrir mão do emprego para cuidar integralmente do meu filho. Enquanto professor concursado de Vitória, acionei meus direitos trabalhistas e pedi à PMV o meu direito constitucional de Licença Sem Vencimento, ou seja, não perder meu vínculo com a PMV e, sem receber meu salário, eu ficaria em casa para dar ao meu filho a atenção necessária. Posteriormente, eu poderia retornar ao trabalho assim que nosso cotidiano se normalizasse”, ressalta.
O educador solicitou à prefeitura o afastamento, sem remuneração, mas teve o pedido negado pela administração municipal, com base em um decreto assinado no primeiro dia do mandato de Pazolini.
O Decreto nº. 18.261/2021 suspende a concessão de licença para tratar de interesse particular na administração direta e indireta de Vitória, quando gerar a necessidade de substituição do servidor.
A matéria foi assinada sob justificativa de uma contenção de gastos da prefeitura no exercício de 2021, e criou o Comitê de Controle dos Gastos Públicos (CCGP). O texto também suspende a concessão de licença-prêmio para os servidores, que era concedida após 10 anos de carreira.
De acordo com Geonias, há colegas na mesma situação, e muitos professores devem enfrentar o mesmo problema, já que as aulas presenciais foram retomadas em Vitória.
“Serei obrigado a pedir exoneração do meu trabalho de professor, porque a atual administração prefere que eu seja um pai desempregado, do que solidarizar com minha situação. O interessante é que tudo isto não custaria nada para os cofres do município, já que eu não receberia salário”, destacou Geonias.
O diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, explica que o decreto também é um dificultador para educadores que irão ingressar em cursos de mestrado e doutorado, já que a contratação de substitutos não é permitida.
Para ele, além de representar a negação de direitos, a medida revela a falta de participação da categoria nas decisões que afetam a educação em Vitória. “O modelo de governo do Pazolini é um modelo que nega o diálogo. Ele não quis participar dos nossos debates do ano passado, durante as eleições, e este ano não recebe os diretores para conversar. Estamos pedindo mesa de negociação desde janeiro”, ressalta.
Aguinaldo lembra que o número de professores com o mesmo problema deve aumentar nos próximos meses, com a divulgação das listas em processos seletivos para mestrado. “Estamos buscando informações para tentarmos, mais uma vez, uma reunião para sensibilizar o prefeito e seu ‘poderoso’ secretário Aridelmo [Teixeira]”, declara, em referência ao responsável pela pasta municipal da Fazenda.
