Deputados Majeski e Ferraço assinam o requerimento de convocação do secretário Nésio Fernandes
Tramita na Assembleia Legislativa e deve ser lido em plenário nesta segunda-feira (14), requerimento convocando o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e servidores públicos envolvidos na compra com dispensa de licitação de álcool em gel à empresa Tatum Solutions, em sessão híbrida aberta, em dias e horários a serem determinados pela Mesa Diretora.
Os deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Sergio Majeski (PSB), respectivamente presidente e secretário da Frente Parlamentar de Fiscalização das Despesas para o Combate ao Coronavírus, justificam a convocação “considerando as graves suspeitas de fraude, superfaturamento, improbidade administrativa e outras irregularidades na compra de álcool em gel pela Secretaria Estadual de Saúde, usando recursos federais para o combate à pandemia, conforme auditorias realizadas pela CGU/ES [Controladoria Geral da União] e TCE [Tribunal de Contas do Estado] e investigação em curso na Polícia Federal”.
Os parlamentares ressaltam a urgência da convocação, “diante das dúvidas que pairam sobre tal assunto, tema de vários pronunciamentos em plenário, e no dever legislativo de zelar pelo erário e fiscalizar a lisura dos atos públicos”.
A Frente diz que “aguarda as medidas cabíveis ao atendimento da referida convocação, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis”.
Nessa quarta-feira (9), o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), também comunicou em suas redes sociais: “Caso não haja explicação plausível, até domingo, do Governo do Estado sobre as suspeitas de irregularidades investigadas pela PF na Operação Volátil, debaterei com os deputados para que a Ales possa chamar os responsáveis a prestar os devidos esclarecimentos à sociedade capixaba”.
A denúncia sobre a compra de álcool em gel sem licitação foi efetuada em 2020 pela Frente Parlamentar, que encaminhou ao Ministério Público de Contas (MPC) pedido de apuração no processo de aquisição emergencial do produto.
Na época, Theodorico e Sergio Majeski colocaram em dúvida a capacidade técnica da empresa assumir o contrato formalizado em 1º de abril, no valor total de R$ 6,3 milhões, para fornecimento de 400 mil frascos de 500 ml de álcool em gel 70%.
Nessa segunda-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Volátil, com o “objetivo de investigar uma organização criminosa que forneceu álcool em gel para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa), em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao combate da Covid-19”.
Já o secretário Nésio Fernandes afirma que a aquisição do álcool “foi um contrato realizado num contexto de emergência de escassez do produto no mercado nacional”. Ele explicou que a entrega foi realizada “ato contínuo e não se tratou de um registro de preço, contrato que você vai ao longo do tempo solicitando entrega e realizando os pagamentos”.
