PL foi encaminhado pelo prefeito Wanderson Bueno, em caráter de urgência, e atende à lei federal
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde), Geiza Pinheiro, lembra que essa é uma luta antiga da categoria e do próprio sindicato, que cobram o reajuste dos municípios capixabas. “É muito importante que cumpram a lei federal, porque é um direito desses trabalhadores que já cobram isso há muito tempo e aguardam com ansiedade”, afirma.
O projeto está na pauta da sessão ordinária desta quarta. Nessa segunda (28), o prefeito se reuniu com os agentes comunitários de saúde no Teatro Municipal e anunciou que a matéria tinha sido assinada e encaminhada em caráter de urgência para a Câmara.
“Esses profissionais têm realizado um trabalho de indiscutível relevância na linha de frente do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Além do mais, os agentes comunitários e agentes de combate às endemias desempenham importante papel na saúde do município, sendo eles o primeiro contato dos moradores com os serviços oferecidos pela saúde”, disse o prefeito.
Segundo o presidente da Câmara de Viana, Joilson Broedel (Podemos), a expectativa é de que a matéria seja aprovada por unanimidade. “As Comissões de Justiça e Redação de Orçamento e Finanças estão voltadas ao projeto, para podermos realizar em tempo recorde essa análise e emitirmos parecer para submetermos em discussão única e aprovar esse projeto”, declarou por nota.
Broedel, que também já foi secretário de Saúde em Viana, destaca a importância da valorização dos profissionais. “Este trabalho dos agentes de saúde, quando levados a sério por quem governa ou pelos próprios trabalhadores, traz inúmeros benefícios para a cidade”, ressaltou.
Mobilizações
A luta pelo pagamento dos valores corretos para os agentes de saúde e endemia teve uma vitória recente na capital capixaba, após mobilizações. No dia 9 de junho, a Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei nº 94/2021, que concede o reajuste de acordo com a lei federal.
O reajuste deveria ter sido executado desde o dia 1º de janeiro de 2021. Com a aprovação, os trabalhadores receberão também os valores retroativos.
De acordo com a Lei Federal Nº 13.708, de 2018, os reajustes do piso salarial devem ser feitos de forma escalonada, sendo R$ 1.250,00 em janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em janeiro de 2020, e R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. No entanto, muitas prefeituras não cumpriram a medida.
