Ex-internos do Alzira Bley pressionam deputados para aprovação de pensão vitalícia

Mobilização vai acionar tanto Evair de Melo, que integra comissão onde tramita o PL, como demais membros da bancada capixaba

Com a emissão de parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 2104/2011 na Comissão de Finanças e Tributação, por parte do relator, o deputado federal Elias Vaz (PSB), filhos separados dos pais com hanseníase em todo o Brasil se mobilizam para pressionar os parlamentares para que defendam a proposta. No Espírito Santo, a reivindicação será feita não somente a Evair de Melo (PP), que faz parte da comissão, mas também aos demais deputados da bancada capixaba, conforme relata o presidente da Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley, Heraldo José Pereira.

O projeto, de autoria de Diego Andrade (PR/MG), prevê uma pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil para os filhos separados dos pais com hanseníase. O valor tem como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas conquistaram uma indenização no valor de R$ 100 mil.

A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes que tinham a doença, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Os filhos, caso fossem saudáveis, eram levados para os chamados preventórios.

Heraldo informa que, caso seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto vai para a de Constituição e Justiça para, posteriormente, seguir para votação em plenário. Ele afirma que pretende participar da reunião da comissão e que representou os filhos separados do Espírito Santo nas reuniões da Comissão de Seguridade Social, onde a proposta já foi aprovada, e em duas da Comissão de Finanças e Tributação.

Diante da morosidade da tramitação do Projeto de Lei 2104/2011, no Espírito Santo os filhos separados dos pais reivindicam junto à Assembleia Legislativa uma proposta de igual teor, já que o governo estadual, assim como o federal, também foi responsável pela política de isolamento. O projeto é articulado com a deputada estadual Iriny Lopes (PT) e terá como possível relator o deputado estadual Dr. Hércules (MDB), que já foi diretor administrativo do Hospital Pedro Fontes, em Cariacica, onde a política de isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase era realizada no Espírito Santo.

Em julho de 2020, a reivindicação dos filhos separados dos pais foi abordada na Organização das Nações Unidas (ONU). A relatora especial da ONU sobre eliminação da discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase, Alice Cruz, pediu ao Brasil a criação de um programa de reparação para esses indivíduos. O pedido foi feito na 44ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos.

No Espírito Santo, os filhos que eram separados dos pais foram levados para o Educandário Alzira Bley, em Padre Matias, Cariacica, criado em 1940. Na mesma região foi construído, em 1937, o Hospital Pedro Fontes, para onde as pessoas com hanseníase eram levadas após serem retiradas compulsoriamente de seus lares, sem poder retornar à sua rotina de vida nem manter contato com familiares ou outros entes queridos. “O Alzira Bley era chamado de preventório, lugar de prevenção à hanseníase”, diz Heraldo.

Hospital Pedro Fontes. Foto: Leo Sá

Na justificativa do Projeto de Lei 2104/2011, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais colônia foi “capturada” na juventude. “Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas ‘preventórios’. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais”, destaca a proposta.

Educandário Alzira Bley. Foto: Arquivo EAB

O documento prossegue afirmando que “a disciplina nos preventórios era extremamente rígida, com aplicação habitual de castigos físicos desmesurados”. Além disso, “as crianças eram induzidas a esquecerem de seus pais, porquanto a hanseníase era considerada uma ‘mancha’ na família”.

No Estado, uma das muitas crianças separadas de seus pais, a aposentada Maria Augusta Abreu, recorda que, ao visitar seus familiares, um portão sempre os separava, impedindo qualquer tipo de contato físico. A aposentada ficou no Alzira Bley até os 17 anos, em 1961, quando se casou.