Câmara de Vitória aprova projeto que pune ‘sommeliers’ de vacina

Depois de retirada de pauta, matéria que bloqueia CPF foi aprovada nesta terça-feira, com 11 votos favoráveis

Os vereadores de Vitória aprovaram, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 118/2021, que pretende evitar a escolha de marcas de vacinas contra a Covid-19. Caso seja sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), quem se recusar à imunização na Capital, no momento da aplicação, terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado e irá para o final da fila da campanha de imunização, até o cumprimento de todo o calendário do Plano Nacional. A prática, criticada por especialistas, ficou conhecida como “sommelier de vacina”.

“Nós não vamos aceitar isso no município de Vitória. Vacina boa é a vacina no braço. Não atrapalhe aquele que quer ser vacinado”, disse o autor da proposta, Anderson Goggi (PTB), que, na sessão dessa segunda-feira (12), havia retirado a matéria de pauta.

A decisão ocorreu após pedidos de outros vereadores, mesmo após a aprovação do texto nas comissões de Justiça e Saúde. Após a sessão, Goggi se reuniu com a secretária de Saúde de Vitória, Thais Azoury. De acordo com ele, o adiamento da apreciação foi necessário para discutir melhor o texto e buscar um diálogo com os outros vereadores.

Nesta terça, a proposta obteve 11 votos favoráveis entre os 15 vereadores da Casa. O único declaradamente contrário foi Gilvan da Federal (Patri). Já Luiz Emanuel Zouain (Cidadania) e Luiz Paulo Amorim (PV) não compareceram à votação, e o presidente, Davi Esmael (PSD), não vota.

Atualmente, quem cancela o agendamento online da prefeitura de Vitória fica impedido de realizar uma nova marcação no sistema por apenas 24 horas. A gestão municipal tem feito campanhas contra a escolha de imunizantes pela população, o que prejudica o combate à transmissão do coronavírus.

Medidas similares às propostas de Anderson Goggi já foram adotadas em outras cidades brasileiras, como São Bernardo do Campo, em São Paulo, onde quem tenta escolher a marca também vai para o final da fila da imunização e precisa assinar um termo de responsabilidade, que fica anexo ao protocolo do paciente na rede municipal. De acordo com informações da prefeitura de São Bernardo, só no primeiro dia de implantação da medida, o número de desistentes caiu de 222 para 20.

Guarapari

A Prefeitura de Guarapari já tomou providências mais incisivas para evitar a escolha de vacinas no município, alegando que a “prática é irregular e atrapalha a evolução da vacinação no município”.

Agora, os moradores da cidade que se negarem a tomar determinada vacina, precisam assinar uma declaração de negativa e ficam bloqueado por 30 dias no sistema de agendamento.

Pelo mesmo motivo, a prefeitura também deixou de informar, no agendamento, qual vacina será aplicada. A mesma medida foi adotada por outros municípios do Estado.