Projeto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação segue para colegiado de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário
Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2104/2011 e os apensados, que são os projetos agrupados que tratam do mesmo tema, ou seja, a garantia de uma pensão vitalícia indenizatória para os filhos separados dos pais com hanseníase no contexto da internação compulsória das pessoas que tinham essa doença. No Espírito Santo, a aprovação é motivo de comemoração, conforme relata o presidente da Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley, Heraldo José Pereira.
A associação faz parte da mobilização nacional para que os ex-internos do Educandário Alzira Bley, em Cariacica, assim como todos filhos separados dos pais no Brasil, tenham o direito à pensão. “Estamos muito felizes com a aprovação, ainda mais no contexto político no qual vivemos, em que não é fácil conseguir aprovar pautas relacionadas aos direitos humanos”, diz Heraldo. Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso aprovado, seguirá para votação em plenário.
De acordo com Heraldo, em cada estado, os filhos separados dos pais irão pressionar os deputados de sua bancada que fazem parte da CCJ para que se posicionem favoravelmente ao projeto de lei. Como no Espírito Santo não há parlamentares que fazem parte do colegiado, a estratégia é contatar toda a bancada capixaba, para que dialogue com os deputados da CCJ sobre a importância da aprovação da proposta.
A bancada do Estado é composta por Amaro Neto (Republicanos), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM), Felipe Rigoni (sem partido), Neucimar Fraga (PSD), Soraya Manato (PSL), Ted Conti (PSB), Helder Salomão (PT) e Da Vitória (Cidadania).
No Estado, os filhos que eram separados dos pais foram levados para o Educandário Alzira Bley, em Padre Matias, Cariacica, criado em 1940. Na mesma região foi construído, em 1937, o Hospital Pedro Fontes, para onde as pessoas com hanseníase eram levadas após serem retiradas compulsoriamente de seus lares, sem poder retornar à sua rotina de vida nem manter contato com familiares ou outros entes queridos. “O Alzira Bley era chamado de preventório, lugar de prevenção à hanseníase”, diz Heraldo.
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