Inspeção, que será presencial, deverá analisar fechamento de comarcas e desvio de conduta de juízes
Prevista para o mês de março, a inspeção presencial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal do Espírito Santo (TJES) será realizada no período de 13 a 17 de setembro deste ano, segundo a Portaria CNJ nº. 57/2021, que informa o calendário completo do segundo semestre, divulgado nesta terça-feira (20).
A ação do CNJ visa a apuração de denúncias formalizadas em Brasília ou reforçar ações preventivas, visando o bom funcionamento do Poder Judiciário, inclusive a questão de fechamento de comarcas, que movimenta os meios políticos e afeta serventuários do setor.
Há denúncia no CNJ envolvendo o Tribunal de Justiça, entre elas supostos desvios de conduta de juízes e desembargadores e a recente tentativa de fechamento de fóruns no interior o Estado, que provocou reações contrárias de deputados estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), sendo suspensa.
Apesar de não haver divulgação da pauta, deverá ser alvo de análise o afastamento dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman, ocorrido no último dia 15, até a apuração final da investigação por suposta prática de corrupção por venda de sentença, que será objeto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), criminal e cível. A investigação foi reaberta em maio deste ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de ter sido arquivada.
Em março, uma das denúncias que estavam previstas para análise era a aposentadoria compulsória do juiz Paulino José Lourenço, então titular da 13ª Vara Cível de Vitória, em dezembro de 2020, “por desvio de conduta e/ou corrupção em processo disciplinar”, tendo garantido salários proporcionais ao tempo de serviço.
A reclamação em desfavor do ex-juiz Paulino envolve também o desembargador Jorge do Nascimento Viana, membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e a chefe de Secretaria do mesmo setor, Bruna Sfefenoni Queiroz Bayerl, em “decorrência de atos praticados no curso de demandas de proporções milionárias, demonstrando suficientemente transgressões disciplinares”, segundo o ato protocolado na Corregedoria Federal de Justiça.
As inspeções e correições promovidas pela Conselho atingem as unidades judiciárias e administrativas, bem como os cartórios extrajudiciais. Os inspetores apuram, com base no artigo 48 do Regimento Interno do CNJ, fatos relacionados ao conhecimento e à “verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades”.
