A população de Montanha, no extremo norte do Espírito Santo, promete uma grande mobilização contra a votação do Projeto de Lei nº 9, de 23 de junho de 2021, de autoria do prefeito André Sampaio (PSB), marcada para esta sexta-feira (21) na Câmara de Vereadores, com objetivo de barrar a tramitação do PL.
A proposta do executivo local visa autorizar a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão da Saúde e da Educação do pequeno município, com menos de vinte mil habitantes, sendo 1,3 mil deles servidores públicos, e é inusitada, porque a terceirização desses setores essenciais, no Brasil, tem ocorrido em âmbito de governos estaduais, como é o caso do Espírito Santo, com OSSs gerindo quase uma dezena de hospitais estaduais, ou quando em âmbito municipal, em cidades de grande porte.
Ao ineditismo do projeto, soma-se o grande número de casos de descumprimento de contrato por parte dessas OSs, especialmente no campo da Saúde, com várias denúncias de corrupção e favorecimento irregular dos gestores dessas entidades privadas – o que levou o atual secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes, a defender
“uma maior responsabilização individual dos gestores de OSSs – que, segundo especialistas da área, são
“falsas organizações sociais”.
Na primeira tentativa de votação, há duas semanas, a ocupação popular na Câmara fez com que o presidente da Casa, Allan Côrtes (MDB), retirasse a matéria da pauta. Nessa segunda tentativa, a mobilização aumentou. “A pressão agora está maior, deve ser retirado de pauta”, avalia Clebio PM (PMN), um dos vereadores contrários ao projeto.
“Dos exemplos de OS que gerem o serviço de saúde em todo país que pesquisamos, em quase todos eles houve situações que levaram o serviço público a graves problemas, e eu não quero isso para o nosso município”, argumenta, afirmando que fala em nome de seu eleitorado e do “povo de Montanha”, com ênfase em setores diversos da sociedade, como a comunidade eclesiástica [o Padre Jader Jesus Silva já se posicionou publicamente contrário ao PL], o comércio local e o funcionalismo público.
“Nossa cidade é pequena, temos um sistema de saúde que precisa evoluir, mas não vejo a necessidade de contratar um terceiro para gerir o serviço, afinal, possuímos toda equipe que coordena e executa as tarefas do município de acordo as necessidades da população”, reitera o vereador.
Em manifesto enviado à presidência da Câmara, um grupo de moradores exige “que o projeto não seja aprovado sem antes haver amplo debate com a sociedade montanhense, através de audiências públicas nos distritos e na sede, para dialogarmos sobre as pretensões contidas no referido projeto de lei” e afirma “desconfiar da rapidez com que o projeto tramita na Câmara Municipal”.
A decisão atendeu à denúncia feita pela promotoria local do Ministério Público Estadual (MPES), que apontou “indícios de irregularidades em várias fases do processo”. Na sentença, o juiz afirma que as alegações da Secretaria de Administração e Finanças para a celebração do contrato, “num primeiro momento, se mostram um tanto genéricas e desprovidas de alicerce/estudo técnico preliminar de viabilidade, notadamente pela natureza e valor da contratação”, que foi de R$ 7,3 milhões.
