Durante o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira, em Cariacica, nesta sexta-feira (23), foi anunciado que Vila Velha e Vitória também terão espaços semelhantes. O anúncio foi feito pela secretária nacional de Política para as Mulheres, Cristiane Brito, em evento que contou com a participação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A instalação da Casa da Mulher Brasileira nos outros dois municípios será possibilitada, segundo a secretária, por emenda parlamentar da bancada capixaba no Congresso Nacional. Entretanto, de acordo a coordenadora da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Violências Contra as Mulheres do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes), Edna Martins, ainda não há nada concreto sobre a disponibilização do recurso.
De acordo com Cristiane, o projeto da Casa da Mulher Brasileira, concebido no Governo Lula e colocado em prática na gestão de Dilma Rousseff, quando foi inaugurada a primeira Casa, em 2015, previa um orçamento de R$ 3 milhões. Entretanto, informa a secretária, foi feita uma reformulação no projeto e a Casa de Cariacica, por exemplo, terá um investimento no valor de R$ 830 mil.
Edna afirma se tratar de “uma economia no raso”, pois os R$ 3 milhões contemplavam a construção da Casa e seu funcionamento durante dois anos, para, posteriormente, o custeio passar a ser responsabilidade da gestão estadual. Os R$ 830 mil, explica, são destinados somente para a construção do espaço, não havendo por parte do governo federal verba para sua manutenção.
Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), publicado nesta sexta-feira (23) no site Uol, aponta que em 2020 a Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres, vinculada ao ministério de Damares, teve o maior valor autorizado para ser gasto desde 2017, que foi de R$ 124,3 milhões. Porém, foram utilizados R$ 36,5 milhões, o valor mais baixo em cinco anos.
Ainda segundo o Inesc, uma das políticas públicas com foco na mulher que mais sofreram com a restrição orçamentária foi a Casa da Mulher Brasileira. Ela recebeu somente 2,6% da verba autorizada para 2021, ou seja, dos R$ 25,5 milhões disponíveis, foram gastos R$ 672 mil. Os dados, afirma Edna, mostram que não há, por parte do governo federal, “compromisso de efetivação real de políticas para as mulheres”.
Edna também aponta “incompetência administrativa” pelo fato de o recurso disponível nem ao mesmo ser utilizado. “É triste saber que já tivemos um investimento razoável em políticas para as mulheres e nos últimos anos estamos retrocedendo”, pontua.
Na Casa da Mulher Brasileira que será construída em Cariacica, haverá serviços como atendimento psicossocial, cursos de qualificação, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), conforme relatou a secretária municipal de Assistência Social, Danyelle de Souza Lirio.
Segundo Cristiane Brito, será “um espaço humanizado, com uma rede de proteção funcionando no mesmo local”.
Edna informa que a Casa de Cariacica terá 150 m². “Quero saber se cabe tudo isso, se haverá espaço digno”, questiona. A integrante do Cedimes explica, por exemplo, que somente a parte de atendimento psicossocial necessita de recepção, sala para a coordenação, espaço para atendimento às mulheres e área para atividades coletivas.
Durante a solenidade, a ministra Damares Alves afirmou que “em nome de Jesus, vai ser um lugar abençoado”. Destacou também que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor legislação do mundo para enfrentamento à violência contra a mulher, mas, ainda assim, o Brasil possui um dos maiores índices de assassinatos de mulheres.
O governador Renato Casagrande (PSB) falou que a Casa da Mulher Brasileira “será um ponto de referência, um ponto de encontro do trabalho dos governos estadual, municipal e federal”. Ele destacou algumas iniciativas da gestão estadual para o combate à violência contra a mulher, como o Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher; o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; o projeto Homem que é Homem, da Polícia Civil (PC); e o Agenda Mulher, que promove cursos de qualificação profissional. “Soberania financeira é fundamental para a mulher se afastar do agressor”, disse Renato Casagrande.
Contudo, Edna faz críticas ao Agenda Mulher, uma vez que não há disponibilização de recurso do tesouro estadual para projetos de empreendedorismo das mulheres, assim como não há garantia de inserção da mulher no mercado de trabalho. Edna acredita que a falta de incentivo também irá acontecer com as mulheres que fizerem curso na Casa da Mulher Brasileira.
