Assopaes decide ingressar com ação contra retorno presencial obrigatório

Medida foi aprovada em plenária estadual, junto com nova campanha de desobediência civil das famílias dos estudantes

Assopaes

Impetrar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a obrigatoriedade do retorno presencial dos estudantes capixabas. Essa é uma das medidas decididas pela 1ª Plenária Estadual da Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), realizada de forma virtual nessa segunda-feira (26).

O objetivo é restabelecer o direito das famílias dos estudantes de decidirem sobre a adesão ou não às aulas presenciais, enquanto perdurar a situação de descontrole da pandemia de Covid-19. Direito que foi violado pela Portaria conjunta Sesa/Sedu nº 6-R, publicada no último dia 21 de julho, numa atitude ainda inédita no país.

“O foco da ACP é retomar a opção das famílias decidirem se querem correr o risco ou não, enviando seus filhos para as atividades presenciais”, relata o secretário-geral da Assopaes, Aguiberto Oliveira de Lima. “A expectativa do nosso coletivo jurídico é que a peça fique pronta ainda esta semana”, conta.

A entidade, explica, não reconhece a legitimidade dos argumentos expostos no texto da portaria, como a vacinação de 64% da população adulta do Estado. “Está em contradição com os boletins de Covid publicados pelo próprio governo”, acentua.

Outro ponto de destaque é “a destituição dos protocolos de segurança sanitária prevista no artigo primeiro da portaria conjunta, ou seja, o relaxamento do sistema de proteção sanitária que era obrigatório até então nas escolas”, salienta, enunciando o texto na íntegra, que diz: “FICAM SUSPENSAS todas as restrições sanitárias que subsidiavam a decisão da não-obrigatoriedade do ensino presencial de alunos sem comorbidades ou deficiências”.

“Essas proteções sanitárias só estão mantidas para alunos com deficiência e comorbidades, que têm a frequência presencial facultativa ainda. Para os demais, está destacado em caixa alta que estão suspensas”, enfatiza.

Desobediência civil

A plenária também aprovou a realização de uma nova campanha de desobediência civil para que as famílias não enviem seus filhos às aulas presenciais, caso não se sintam seguras para tal, além da realização de um ato público sobre o assunto, da aproximação com outras entidades e organizações que tenham pautas semelhantes, e do pedido de uma audiência com os secretários de Estado da Saúde e da Educação, Nésio Fernandes e Vitor de Angelo.

A primeira campanha de desobediência civil foi encampada durante a primeira flexibilização da educação, em outubro passado, quando a frequência presencial foi muito baixa, mostrando o receio das famílias e estudantes com a exposição dos alunos ao vírus, seja dentro das escolas, seja no transporte público.

A posição da Assopaes está embasada por epidemiologistas e outros cientistas da área da Saúde, que entendem ainda não ser o momento de retomar maciçamente com os estudantes brasileiros. E tem o apoio de coletivos de estudantes secundaristas, de acadêmicos da Educação, de pesquisadores da Educação Especial e de sindicatos de professores de escolas públicas e particulares.

“Nossa preocupação é com a contaminação. Os professores não tomaram a segunda dose, não estão imunizados ainda, mas já estão nas salas de aula. Com a volta dos alunos e as salas mais cheias, há o risco maior de contaminação”, argumenta a coordenadora da Rede Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santi (Sindiupes), Noêmia Simonassi. “E não concordamos com o retorno obrigatório. Quem tem que decidir isso são as famílias”, acrescenta.

Posição semelhante também foi assumida pelos professores da rede privada, de defenderem o retorno dos profissionais somente após a vacinação completa com segunda dose. “Estamos em defesa da vida”, afirma a diretora do Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), Silvana de Azevedo Cruz.

Redes municipais

A obrigatoriedade do retorno presencial na rede estadual tem sido seguida por algumas redes municipais, atendendo a uma mobilização política conduzida pelo governo do Estado e a União dos Dirigentes Municipais da Educação do Espírito Santo (Undimes-ES), que orientou a adesão à obrigatoriedade até início de setembro.