Vinícius Lamego critica veto de Bolsonaro a projeto que suspende despejos e remoções durante a pandemia
O veto integral do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 827/2020, que suspende despejos e remoções até o final de 2021 devido à pandemia da Covid-19, foi considerado “um ato insensível” pelo defensor público Vinicius Lamego, que atua na Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). “É uma medida ruim, que mostra insensibilidade com a situação de pessoas despejadas em um momento em que a principal maneira de garantir direito à vida é o isolamento social”, critica.
O projeto, de autoria dos deputados André Janones (Avante/MG), Natália Bonavides (PT/RN) e Professora Rosa Neide (PT/MT), suspendia os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra valeria para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcançaria as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. Imóveis rurais haviam ficado de fora da proposta.
Vinicius torce para que o veto seja derrubado. Para que isso aconteça, são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Ele acredita que o veto enfraquece as movimentações da Campanha Despejo Zero, realizada em todo o país.
O defensor público recorda que ainda vigora a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por seis meses medidas restritivas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis em lotes já ocupados antes de março de 2020.
A decisão do STF não se aplica a ocupações situadas em áreas de risco, suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, inundações ou processos correlatos; e a situações em que a desocupação seja necessária para o combate ao crime organizado e para a retirada de invasores em terras indígenas.
Entre esses 8,9 mil envolvidos em demandas possessórias, estão também as 36 famílias já despejadas durante a pandemia, totalizando 108 indivíduos. Nesse total de casos, 50 estão espalhados pela Grande Vitória e interior. Quanto ao estágio do conflito, a pesquisa mostra que 31 casos estão momentaneamente sem previsão de ocorrência do despejo. Dois estão com o despejo em curso e outros dois com o despejo agendado durante a pandemia do Covid-19. Trinta e sete não estão agendados ou não têm grande risco de ocorrer durante a crise sanitária.
A maioria dos imóveis envolvidos no conflito, ou seja, um total de 31, é privado. Em seguida, constam 15 públicos, três submetidos à análise para verificar se são públicos ou privados, e um pertencente a toda a comunidade. No que diz respeito à tipologia da comunidade ou ocupação, 38 são de terrenos, sete são acampamentos ou assentamentos rurais, quatro ocupações de edifício e uma comunidade quilombola.
