A proposta, que obteve 286 votos favoráveis e 173 contrários em votação nesta quinta-feira (5) na Câmara Federal, segue para votação no Senado. Apoiaram a privatização os deputados Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Felipe Rigoni (sem partido), Neucimar Fraga (PSD), Lauriete (PSC) e Da Vitória (Cidadania).
Em suas redes sociais, Helder Salomão destacou que os Correios estão presentes em todos municípios brasileiros. “São uma empresa lucrativa, portanto, não há justificativa nenhuma para se pensar na privatização de uma empresa que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social e para a soberania do país”, disse.
O parlamentar apontou que apenas oito países em todo mundo privatizaram os Correios. “Trata-se de uma empresa estratégica, que gera desenvolvimento e serviços para a população. É soberania nacional ter os Correios sob o controle do Estado. E o que o governo quer fazer é entregar a preço de banana uma empresa que é referência de serviço de qualidade em nosso país. É lamentável”, afirmou.
Helder Salomão apontou que, entre os países que privatizaram os Correios, estão Argentina e Portugal. Na Argentina, afirma o deputado, há denúncias de envolvimento da empresa concessionária em corrupção. “Parem de dizer que a privatização é para melhorar o serviço, é para satisfazer os desejos do mercado”, denunciou. Em Portugal, segundo ele, chegou-se à conclusão de que é preciso reestatizar a empresa.
“Em Portugal houve aumento dos preços para os cidadãos, desemprego, porque muitos foram demitidos, fechamento de agências, e piora na qualidade dos serviços. Estou falando de um país com 10 milhões de habitantes e infraestrutura melhor do que a nossa. Imagina o que vai acontecer no Brasil, um país que tem municípios em localidades muito distantes. Não vai haver entrega de correspondências, de serviços, para muitos que moram em nosso país”, destacou.
Nenhum outro deputado federal se pronunciou publicamente sobre seu posicionamento.
Luta no Senado e nas ruas
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Prestação de Serviços Postais, Telégrafos, Encomendas e Similares do Espírito (Sintect/ES), Antônio Braga, salienta que a luta prossegue no Senado e nas ruas. De acordo com ele, embora a categoria soubesse que o governo Bolsonaro estava “investindo pesado” na privatização, “não tem como aceitar, tem que repudiar a votação de hoje”.
Diante das conversas feitas com os parlamentares, os trabalhadores já contavam com o apoio de Helder Salomão. Norma Ayub, afirma Antônio, não foi surpresa, pois ela votou contra a tramitação do projeto em regime de urgência. Já o posicionamento de Ted Conti, destaca, não era tão esperado, mas o dirigente sindical acredita que o parlamentar deve ter se convencido dos malefícios da privatização devido às campanhas feitas pelos trabalhadores no meio virtual, inclusive, com envio de mensagens via WhatsApp e e-mail para os deputados.
No Espírito Santo, os trabalhadores dos Correios aderiram às manifestações contra a privatização da empresa. Em 13 de julho, foi realizado em todo o país o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Correios. A data foi marcada por um ato na praça Costa Pereira, no Centro de Vitória.
Alterações rejeitadas
Todas as alterações à proposta do executivo foram rejeitadas. Uma, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), pretendia proibir a prática de tarifas diferenciadas por região. Um destaque do PT tinha como objetivo retirar a possibilidade de desestatização dos Correios e de concessão dos serviços postais. A emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) almejava remeter ao Congresso Nacional a definição de mudanças na política postal e dos serviços postais universais ou de interesse social.
Outra emenda, novamente do deputado André Figueiredo, pretendia garantir a igualdade tarifária para usuários em todo o território nacional. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) propôs transformar a desestatização dos Correios em conversão da empresa em sociedade de economia mista com a manutenção do controle pela União.
A emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia aumentar de 18 para 60 meses a garantia de emprego dos trabalhadores dos Correios no caso de desestatização e exigir da nova controladora garantia real para as dívidas trabalhistas e para com o fundo de previdência complementar Postalis e o plano médico Postal Saúde.
Um destaque do Novo pretendia incluir no texto dispositivo para acabar com os benefícios tributários dos Correios que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais. A emenda do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) pretendia impor, como condição para a desestatização dos Correios, a proibição do fechamento de agências em municípios ou distritos com mais de 500 habitantes, com garantia da prestação do serviço postal universal.
Também de Bira do Pindaré, outra emenda pretendia impedir que os Correios desestatizados pudessem contar com exclusividade em serviços postais universais por mais de cinco anos. Por último, a emenda do parlamentar Bohn Gass (PT-RS) pretendia criar o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (Fusp) para melhorar os serviços e custear tarifas sociais com recursos das empresas do setor e de metade dos recursos de outorga das concessões postais.
