De autoria de Karla Coser, PL determinava contrapartida social de empresas que recebem incentivos fiscais e têm contrato público
O texto propunha a reserva de vagas de emprego, estágio e trainee para pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ em empresas que usufruem de incentivos fiscais municipais, que participam de licitações e que mantêm contrato ou convênio com o poder público municipal.
O texto foi discutido em uma reunião extraordinária da comissão. Os vereadores aprovaram o parecer do vereador Gilvan da Federal (Patri), que considerou o projeto inconstitucional. Segundo o documento, “os grupos LGBTQIA+ não estão sendo impedidos de ter acesso a empregos”.
Durante a sessão, os vereadores ainda alegaram que o projeto representaria uma intervenção indevida na atividade econômica do município e nas organizações da iniciativa privada.
Karla Coser ressaltou que a orientação para reserva de vagas não se direcionaria a todas as empresas do município de Vitória. “O ponto central do nosso projeto, que foi desconsiderado na relatoria do vereador Gilvan, é que essa obrigação é criada para empresas que gozam de incentivos fiscais, que participam de licitação, e que tenham convênio ou contrato com o poder público municipal”, destacou durante a reunião.
Ela prosseguiu: “Empresas que contratam com o município recebem benefícios e, por conta disso, é possível que façamos a criação dessa cota (…) Não estamos discutindo direito do trabalho, estamos discutindo uma questão tributária e, por conta disso, o município tem competência concorrente para legislar sobre o assunto”, declarou.
É o que reitera o presidente do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Associação Gold), Diego Herzog Peruch, que considerou a justificativa apresentada pelos vereadores fraca. “A matéria fala de empresa que recebe incentivos fiscais. Então, se ela recebe incentivos fiscais, também pode dar uma contrapartida para a sociedade. Essa reserva de vagas para pessoas LGBTQIA+ é uma contrapartida social”, defende.
Para Diego, o posicionamento dos vereadores já era esperado, diante do contexto atual da Câmara de Vitória. Apesar disso, ele lamenta a decisão, tendo em vista que projetos parecidos já têm sido discutidos em outras partes do País. “É um tema que está em debate, e o Espírito Santo, como sempre, ainda está muito atrasado na compreensão dessas questões”, aponta.
Em Vitória, a matéria da vereadora Karla Coser recebeu 2 mil votos a favor no site da Câmara. “Uma parcela da população entende que precisa haver alguma política pública para as pessoas LGBTQIA+, principalmente as pessoas trans, que são as que mais estão em situação de vulnerabilidade”, enfatiza Diego.
Para Karla, além de ter produzido um debate relevante entre os munícipes, o projeto era uma chance de reduzir as desigualdades enfrentadas diariamente por esse público. “Uma pessoa LGBTQIA+ tem dificuldade de manutenção no mercado de trabalho. Ela já perdeu o emprego ou teve maior dificuldade de entrar nesses espaços (…) Criar essa diferenciação é dar oportunidade para elas”, enfatizou.
