Senador não crê em golpe de Bolsonaro e aponta presidente como o responsável pela crise política e sanitária
O senador Fabiano Contarato (de saída da Rede) não acredita que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) consiga apoio das Forças Armadas para se manter no poder e o responsabilizou pela crise política e sanitária que o País atravessa, com mais de 550 mil mortes causadas pela Covid-19. Em entrevista exclusiva a Século Diário, ele confirmou a pretensão de concorrer ao governo do Estado em 2022, oscilando entre o PT e o PDT, siglas partidárias com as quais se alinha ideologicamente, sem descartar, no entanto, o PSB, comandado no Espírito Santo pelo governador Renato Casagrande, candidato à reeleição.
Veja os principais trechos da entrevista:
Como fica a filiação partidária e a candidatura ao governo do Estado, já que está de saída da Rede? É PT ou PDT?
Olha, fui eleito para um mandato de oito anos e meu objetivo é fazer um bom mandato. Primeiro, minha saída da Rede é uma situação pragmática, não tem nenhuma conotação pessoal, porque você pode exercitar muito mais um mandato efetivo e proativo quando se está em partidos fortes. A Rede não conseguiu atingir a cláusula de barreira [restrições à atuação parlamentar de integrante de um partido que não alcança um percentual de votos]. Ora, isso limita minha atuação. Veja, eu não faço parte da CPI [da Covid-19] por uma razão simples: o partido só tem uma vaga de titular e nada mais justo do que o senador Randolfe Rodrigues [AP], que iniciou a coleta de assinaturas, e outra vaga de suplente, que ficou com o senador Alexandre Vieira [SE], que entrou no Supremo para determinar que o presidente do Senado instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu queria muito estar na comissão, mas isso só é possível quando eles me oportunizam participar. No depoimento da Dr. Maira e do ex-chanceler Ernesto Araújo, eu queria estar lá, mas não tive oportunidade. Só estou dando exemplo. Estando na Rede, não tenho acesso a esses espaços. Sou membro da Comissão de Constituição e Justiça, mas foi com muita dificuldade que consegui. Minha saída da Rede não é nada contra A ou B.
Não cometeria um ato de violência indo para partidos com os quais não me identifico. O “centrão”, por exemplo, com todo o respeito, não me identifico com partidos de direita. Agora eu me identifico com PCdoB, PSB, PDT, PT, Psol. Ir para o Psol ou PCdoB, é trocar seis por meio dúzia, então restam PSB, PT e PDT, com os quais eu tenho afinidade ideológica.
As conversas estão adiantadas com qual destes partidos?
Eu vejo assim: se tiver um movimento para a construção de um projeto de governo de Estado e nesse partido, numa escolha colegiada, meu nome se adequar em uma candidatura ao governo, eu não me furtaria, até mesmo o PSB. Eu iria para o PSB se fosse para esse tipo e construção, mas acho que é natural, é democrático e justo, que o atual governador Renato Casagrande parta para a reeleição. O PT e o PDT teriam essa possibilidade e é essa minha posição para me filiar em uma dessas siglas partidárias, de forma difusa. Agora não é questão fechada, sine qua non, que para ir para esses partidos seja candidato, não existe esse pré-requisito, e por isso que não descarto de ir para o PSB. Para qualquer partido que eu for, primeiro temos que discutir projeto de governo, para depois ver as pessoas. O partido tem interesse em lançar candidato ao governo, ao Senado?
A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, virá ao Estado este mês, para definir nomes e projetos para 2022. Está previsto alguma conversa entre vocês?
Até agora não me demandaram. Só tive conversa com a presidente Gleisi Hoffmann em Brasília, lá atrás, junto com o presidente Lula. Foi justamente quando foi feito o convite para que eu ingressasse no PT.
Como o senhor avalia esse cenário de crise, de ameaça de golpe, da implantação de uma ditadura por parte do presidente da República?
Vivemos dois momentos muito delicados que o Brasil está passando. Uma crise sanitária em que já passamos de 550 mil pessoas que perderam vida e 20 milhões contaminados, na qual o presidente da República tem o protagonismo nesse agravamento. E isso não é porque eu sou do partido Rede, não, pois contra fatos não há argumentos. A CPI, por exemplo, já provou que o presidente difundiu a chamada imunidade de rebanho. Isso é crime de epidemia, qualificado, com pena de até 30 anos. É crime hediondo.
Foi comprovado também o tratamento precoce, o Mandeta [Luiz Henrique] e o Teich [Nelson], ex-ministros da Saúde, faladam à CPI que não tinham autonomia e que havia um gabinete paralelo. Olha, eu sou professor de Direito e, dentro da estrutura organizacional do Estado não existe gabinete paralelo, isso é crime de usurpação de função pública. O governo demorou em atender Manaus, então ele prevaricou ali também. Recusou 101 ofertas da Pfizer. Ele está contribuindo para o agravamento da vida humana.
No outro contrato, da Covaxin, há inúmeras irregularidades, inclusive uma empresa que não estava no contrato para receber pagamento, em paraíso fiscal, com denúncia de corrupção passiva, o que é um crime formal, então são várias procedimentos. O presidente participa de aglomerações, e isso é um crime também de infração sanitária previsto no Código Penal, quando ele não utiliza máscara, contrário ao distanciamento social. Portanto, essa é uma crise que tem a digital do presidente da República e de funcionários do alto escalão.
De outro lado, temos uma crise política. Desde o início do mandato, o presidente da República, sistematicamente, tem praticando crimes políticos previstos na Constituição Federal, especialmente no artigo 85, em que ele atenta contra qualquer dos poderes constituídos em Estado democrático de Direito. Atentar contra os poderes, seja o Judiciário ou o Legislativo, está praticando crime de responsabilidade.
Então veja, o presidente já atacou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele participa de movimentos antidemocráticos para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF); ele elogia a ditadura e ovaciona torturador; recusa a participação da sociedade civil; criminaliza ONGs; ataca sistematicamente a imprensa.
São dois momentos muito delicados – e agora fica discutindo essa coisa do voto impresso, sem se importar para o fato de que ele mesmo (são oito eleições) e os filhos já foram eleitos pela urna eletrônica e há uma premissa em direito, o ônus da prova cabe a quem alega, e ele não fez isso. Tanto é que o Supremo e a Rede de Sustentabilidade entraram com uma ação para que ele seja responsabilizado por isso.
Se você analisar, o presidente da República está sendo investigado em três inquéritos, e isso é muito grave: sobre a interferência na Polícia Federal envolvendo ele e os filhos; outro de ataques às urnas eletrônicas; e tem ainda aquele de prevaricação, quando um funcionário efetivo do Ministério da Saúde e um deputado federal foram até o presidente dizer que estavam sendo pressionados pelos dois superiores hierárquicos e o presidente fala que era o líder dele na Câmara, diz que iria acionar a Polícia Federal, e não faz. Isso é muito grave, a fotografia é muito ruim. Nunca se viu na história do País tantos pedidos de impeachment com motivos sobejamente provados e caracterizados, e que, infelizmente, ainda não foram recebidos, porque falou mais alto a autonomia do presidente da Câmara [Arthur Lira, PP-AL].
Agora eu tenho que fazer outra crítica, porque a única pessoa que pode deflagrar uma ação penal contra o presidente é o procurador-geral da República [Augusto Aras], que não faz nada. Se a gente tivesse um procurador mais isento, mais imparcial, pela manutenção daquilo que eu chamo de a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito, que é a Constituição Federal, já teríamos abertura de inquérito. Com todo esse rol de denúncias, o presidente insiste em peitar os poderes, como aconteceu nesta semana.
Não vejo clima para isso, porque as instituições das Forças Armadas têm sobriedade, serenidade e equilíbrio emocional para entender que a pessoa do presidente passa, mas o Estado brasileiro é permanente. Então eu não acredito nisso. Ele pode até estar investindo nisso, mas não terá, na minha humilde concepção, esse apoio. Mesmo ele fazendo essa modificação aí, transformando em marechais.
Em plena pandemia, ele cortou 22% do Ministério da Saúde, salvo engano; 2% do Ministério da Educação, Ciência Tecnologia; e fez um aporte de 22% ao Ministério da Defesa. Então veja bem: ele faz a movimentação no intuito de seduzir as Forças Armadas para se fortalecer, como se fosse um escudo, para que se pudesse se manter no poder, num sistema ditatorial. Ele está apostando em um comportamento que, eu acredito, não irá ocorrer, pelo que eu tenho visto em Brasília, em conversas obtidas com integrantes das Forças Armadas. Tenho plena convicção de que isso não nos seria possível.
Nesse contexto, qual sua avaliação do manifesto contra o presidente divulgado nesta semana pelas elites financeiras e econômicas, que elegeram Bolsonaro ligando-a às manifestações de rua?
Eu acho que todos os segmentos estão preocupados. Por exemplo, fui presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, de extrema importância, porque a pauta ambiental é mundial. A China esteve aqui no Brasil e disse acreditar em economia verde. O pessoal do agronegócio está entendendo que, em que pese o governo do presidente Jair Bolsonaro fazer um verdadeiro desmonte na área ambiental, não vai adiantar o Brasil ser o primeiro produtor se ele não tiver cliente. Então, esse movimento dos empresários, da própria bancada ruralista acendendo esse sinal de alerta quanto à conduta do presidente, faz com que ele fique cada vez mais isolado.
Parece que estamos vivendo na era medieval, debatemos coisas tão importantes, mas retrocedemos e vemos o presidente falando de impresso, sem nenhuma sustentação, difundindo fake news, atacando instituições, aviltando o alto comando das Forças Armadas. Elas conhecem o presidente e não adianta fazer aportes financeiros e aumentar salários, absurdamente, de integrantes das Forças Armadas. Com tudo isso, sabemos que o melhor dos regimes, para você semear e colher, é a democracia. E isso acontece também com o empresariado.
Senador, em sua opinião, qual a saída para o Brasil?
Para mim esse presidente já deveria ter sido cassado desde o primeiro ano de mandato, pois cometeu crime de responsabilidade previsto na Constituição. Agora chegou luz na pandemia que mostra a digital dele nas mais de 550 mil mortes de brasileiros e brasileiras. Ele é o principal responsável, porque a saúde pública é de direito de todos. Daí a responsabilidade dele, tanto por ação quanto por omissão.
