Prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, vetou o projeto, alegando que regulamenta a profissão
O veto ao Projeto de Lei 75/2001, de autoria da vereadora da Serra, Raphaela Moraes (Rede), que seria votado na sessão dessa quarta-feira (11), irá ao plenário na próxima segunda (16). A proposta trata da permissão da presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados do município e foi vetada pelo prefeito Sérgio Vidigal (PDT), com base em parecer da Procuradoria-Geral.
A atual gestão alega que o projeto regulamentaria a profissão de doula, já que não é competência do município “legislar sobre condições para o exercício de profissões”, baseando-se na Constituição Federal, que no artigo 22 estabelece como competente a União.
Uma manifestação organizada pela Associação de Doulas do Espírito Santo (Adoules), na Câmara Municipal estava marcada para acontecer durante a sessão dessa quarta, mas, diante do adiamento da votação, as trabalhadoras optaram por intensificar o diálogo com os vereadores.
“Mesmo ao descobrir de última hora que a votação não aconteceria, fomos lá para mostrar que estamos mobilizadas”, diz a doula, que refuta o argumento do executivo para vetar a proposta. De acordo com ela, não se trata de uma tentativa de regulamentação da profissão, mas sim da garantia de um direito individual da gestante de ter, durante o parto, a companhia da profissional que a acompanhou durante a gestação.
Ela recorda que em outros estados já é permitida a presença de doulas durante o parto, como em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, mas a iniciativa encontrou resistência. A coordenadora da associação recorda que em ambos o Conselho Regional de Medicina entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir a presença das doulas, mas não obteve sucesso. No Espírito Santo, apenas Vila Velha tem uma lei que garante a presença das profissionais.
A Adoules aponta que doula é uma profissional “que auxilia na construção da autonomia e no protagonismo das mulheres, fornecendo subsídios técnicos e informações que promovem o alívio da dor (não farmacológico) no trabalho de parto”.