A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) em face do governo do Estado para garantir “imediata vacinação das pessoas privadas de liberdade custodiadas nesta Unidade da Federação”. A iniciativa é do Núcleo de Execução Penal e do Grupo de Monitoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Regime Fechado e Semiaberto.
A ação pleiteia que o Estado promova a vacinação dos detentos “por meio da coordenação entre os municípios espírito-santenses”. A DPES recorda que, em 25 de maio, recomendou a vacinação de toda a população privada de liberdade, obtendo como resposta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) que esse grupo começaria a ser imunizado a partir de 15 de julho, cabendo aos municípios os agendamentos.
Entretanto, ao questionar as gestões municipais no dia 30 de julho, a DPES constatou que em São Mateus e Colatina, no norte e noroeste do estado, a Sesa ainda não havia disponibilizado as doses para as pessoas privadas de liberdade. Além disso, as unidades prisionais não informaram a quantidade de detentos para que fosse realizada a solicitação dos imunizantes.
De acordo com a Defensoria, a decisão administrativa da Sesa “não atende aos Planos Nacional e Estratégico de Vacinação do Espírito Santo, discriminando ilegalmente as pessoas privadas de liberdade sob custódia do Estado, o que constitui violação do direito de acesso à saúde em dimensão não atingida pela pena privativa de liberdade”.
Na ACP, a Defensoria recorda que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 incluiu a população privada de liberdade entre os grupos prioritários. Além disso, destaca que em outros momentos também teve que intervir para garantir a imunização desse grupo, como na recomendação nº 127, de 16 de abril, direcionada à Sesa e à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus).
Por meio da recomendação, aponta a DPES, foi realizada a vacinação de pessoas privadas de liberdade idosas, com comorbidades, mulheres grávidas e puérperas. As pessoas encarceradas em Viana foram vacinadas com base no Projeto Viana Vacinada.
Sistemas prisional e socioeducativo
O último levantamento do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), divulgado nessa quinta-feira (12), aponta que, até o momento, ocorreram 1,2 mil casos de Covid-19 entre detentos do sistema prisional capixaba e oito óbitos. Entre os servidores, foram 1,3 mil casos e três óbitos.
A mesma pesquisa aponta que, no Sistema Socioeducativo, entre adolescentes privados de liberdade, já foram registrados 143 casos de Covid-19, mas nenhum óbito. Os dados apontam que em nenhuma unidade da federação houve mortes pela doença em meio a esse grupo. Já entre os servidores do Instituto de Atendimentos Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), aconteceram cinco falecimentos e 457 casos.
