Defensoria notifica gestão de Arnaldinho sobre remoção de famílias em ocupação

Prefeitura terá que informar ações de proteção à dignidade humana e de transparência nas remoções realizadas em Terra Vermelha

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) notificou a prefeitura de Vila Velha, na gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade e a Secretaria de Meio Ambiente para obter informações acerca da demolição de barracos na ocupação Vila Esperança, na região de Terra Vermelha. Em 10 de agosto, a prefeitura retirou 12 famílias do local, com a alegação de que estavam cometendo crime ambiental por construção de barracos em área de mata. Um dia depois, foram despejadas três famílias. Em ambas situações, as pessoas tiveram seus barracos derrubados e pertences apreendidos.

Foto: Reprodução

Entre as informações solicitadas pela DPES, está se o município avisou com antecedência sobre a remoção, apresentando o motivo da medida, seu fundamento legal e se foi concedido prazo para defesa administrativa; quais os órgãos municipais e atores envolvidos na ação de remoção; se o município recebeu apoio de força policial no cumprimento da ação; se o loteamento é localizado em área de proteção, de interesse ambiental ou de risco; se as remoções e demolições envolveram apenas casas em processo de construção ou também residências com pessoas exercendo a moradia; se há possibilidade de novas remoções e demolições na região; e quais as precauções para proteção da dignidade humana das famílias envolvidas.

O defensor público Vinícius Lamego, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), afirma que, legalmente, a gestão de Arnaldinho pode realizar remoção administrativa das famílias acampadas na ocupação Vila Esperança, entretanto, o processo deve ser feito com transparência e proteção aos direitos humanos, o que não é visível nos relatos feitos pelos acampados ao procurarem a Defensoria.

Vinicius Lamego. Foto: Tati Beling/ Ales

Os acampados estiveram na DPES nessa quinta-feira (12). Segundo o defensor público, ele explicou para o grupo que a prefeitura pode exercer poder de polícia em casos de fiscalização de irregularidades, como construção em área ambiental, que é o argumento do município. Mas apontou que “é complicado exercer poder de polícia sem notificação prévia, com ausência de assistente social e órgãos de Direitos Humanos para fazer fiscalização, sem encaminhamento das famílias para benefícios assistenciais”.

Na notificação, é relatada a reunião com os acampados e que as ações tiveram participação da Guarda Municipal e da Fiscalização Ambiental, não estando presente nenhum órgão de proteção dos Direitos Humanos e de assistência social. “Dessa forma, as famílias vulneráveis removidas não tiveram nenhum atendimento assistencial e nenhum encaminhamento para políticas habitacionais, seja de caráter provisório, seja de caráter definitivo”, afirma o documento.

A DPES também notificou o Conselho Tutelar da Região V, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). No documento enviado ao Conselho Tutelar, relata a “existência de inúmeras crianças e adolescentes no local em situação de vulnerabilidade e ainda mais precária nesse contexto de remoções”, cabendo ao órgão a realização de “atendimento in loco, das famílias, das crianças e dos adolescentes que residem na ocupação”.

À Semas, solicitou o cumprimento de “trabalho in loco para a realização de relatório social, atendimento e inclusão no programa do aluguel social ou em outras políticas assistenciais, das famílias em situação de vulnerabilidade que estão sofrendo ações de remoção das suas moradias”. Também destacou que Vila Velha regulamentou a política do aluguel social, por meio do Decreto nº 059, de março de 2011, “o qual pode ser aplicado no presente caso, uma vez que as famílias em questão são vítimas da situação de calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19 estão em situação de risco social e tendo as suas moradias demolidas”.

Por fim, na notificação encaminhada ao Conselho de Direitos Humanos, a DPES comunicou a “ocorrência dos atos de remoção administrativa de famílias em situação de vulnerabilidade que residem na ocupação”, solicitando “a atuação deste nobre Conselho no presente caso”.

‘Resistir e produzir’

Os acampados da ocupação Vila Esperança realizaram uma assembleia nesse domingo (15) e, segundo um dos seus integrantes, Rodrigo Silva Santos Gillo, eles não sairão da localidade. “Já que a gente ocupou, agora é resistir”, enfatiza. Foi decidido ainda que todos moradores irão produzir alimentos agrícolas para sustento próprio e pensando também na coletividade.

Assembleia dos acampados. Foto: Divulgação

Outra deliberação é a organização de voluntários para a criação de uma creche, possibilitando que, principalmente as mulheres, possam trabalhar. Os acampados também irão replantar a área de mata e quem desmatar vai sofrer sanções, como a impossibilidade de permanecer no local. “Dá para morar sem precisar desmatar”, defende.

Argumento

Segundo a prefeitura de Vila Velha, os despejos foram realizados após denúncias feitas para a Coordenação de Fiscalização Ambiental, que encaminhou fiscais ambientais em conjunto com a Polícia Militar Ambiental ao local, em 30 de julho, para confirmar se havia uma ocupação.

A área, segundo a prefeitura, é uma Reserva Legal, com vegetação de Mata Atlântica em estágio secundário de regeneração, portanto, protegida pela Lei Federal 11.428/2006. A gestão de Arnaldinho Borgo afirma ainda que, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM), a área é uma Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA).

Rodrigo afirma que em nenhum momento os acampados cometeram degradação ambiental. “O desmatamento realizado foi feito antes mesmo da ocupação começar. A gente tem orientado as pessoas a não desmatar, a não construir estradas na região”, pontua.