Agentes da Guarda Municipal não identificaram risco ao patrimônio ou à integridade física
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), exonerou dois servidores da Guarda Municipal que se recusaram a expulsar aposentados da sede da Prefeitura de Vitória em um ato realizado nessa quarta-feira (18). Os manifestantes, que estavam no local reivindicando o fim dos descontos previdenciários, entraram no prédio público para se abrigar da chuva.
As exonerações constam na edição dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial do município de Vitória. Josmar Luiz Dias foi exonerado da função gratificada de coordenador operacional cidadã, enquanto Marcelo Luiz Francisco da função gratificada de chefe de equipe de agentes comunitários de segurança, ambos inseridos na Secretaria de Segurança Urbana (Semsu). Eles permanecem como funcionários efetivos da Guarda Municipal. Procurados por Século Diário, os guardas preferiram não se manifestar sobre o assunto.
O aposentado Rafael Angelo Brizotto estava no local e diz que os manifestantes entraram na sede da prefeitura para a própria proteção. “Começou a chover, eu chamei os aposentados para se abrigarem e, imediatamente, os responsáveis pela segurança vieram dialogar comigo. Eu expliquei que a gente só estava lá porque estava chovendo e que não íamos ligar o som, nem fazer barulho”, relata.
Ele afirma que, em determinado momento, um segurança da prefeitura fechou a porta do prédio público, deixando parte dos manifestantes do lado de fora. Apesar do comportamento pacífico, os agentes da Guarda teriam recebido ordem do prefeito Lorenzo Pazolini para retirar os idosos do local, mas os agentes não cumpriram a orientação por entender que não havia risco ao patrimônio ou à integridade física das pessoas que estavam no local.
“Ninguém estava fazendo nada. Não tinha motivo algum para tirar senhoras de idade à força, desrespeitando o Estatuto dos Idosos. Isso não tem cabimento. Nós nunca fomos tratados assim, em nenhuma das gestões que passaram”, protesta o aposentado.
Organizações de base em Vitória se posicionaram sobre as exonerações. O Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) definiu o caso como abuso de autoridade, enquanto o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes) considerou uma ação “desumana e covarde do prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini”.
“Os desdobramentos seriam muito piores se eles [os agentes da Guarda] chegassem a fazer da forma que o prefeito queria (…) É lamentável querer atingir os manifestantes dessa forma, porque é óbvio que ele não concorda com o que estava sendo feito ali, mas é um direito do povo se manifestar”, aponta a presidente do Sindienfermeiros-ES, Valeska Fernandes Moraes, que também estava no local.
Em um vídeo nas redes sociais, o ex-vereador de Vitória Vinicius Simões (Cidadania) considerou a postura de Pazolini lamentável. “Luciano Rezende [Cidadania], João Coser [PT], Luiz Paulo [PSDB], todos tinham defeitos, mas nenhum tomou tal atitude. A prefeitura não pertence a você, prefeito. Não é sua casa. É um espaço público”, destacou.
Simões também elogiou a atitude dos guardas exonerados. “Obrigado por vocês terem mantido a sua posição de cidadão e defensor da vida e das pessoas, por não terem se rendido a uma ordem autoritária, mesmo que vocês tenham perdido aquilo que era tão importante para vocês. Isso faz de vocês exemplos e inspiração para que a gente possa seguir em frente naquilo que é de interesse público e não de interesse pessoal, de um orgulho ou de uma vaidade”, ressaltou.
As manifestações
O ato dessa quarta-feira não foi o primeiro realizado pelos aposentados do município. As manifestações são contra os descontos previdenciários provocados pela reforma da Previdência, aprovada em janeiro, na primeira sessão da Câmara de Vitória. Desde maio, os servidores recebem 14% a menos nos contracheques.
Em junho, a Associação dos Aposentados (Assim) entrou com um Mandado de Segurança na 4ª Vara da Fazenda Pública, pedindo a suspensão dos descontos. De acordo com a entidade, não há justificativa para as retiradas, tendo em vista que o déficit no Instituto de Aposentadoria da Prefeitura de Vitória (IPAMV) foi causado pela falta de capitalização do fundo de reserva e não pode ser cobrado dos aposentados.
Já no mês de julho, a Assim instituiu uma comissão para representar os aposentados do município de Vitória nas negociações com o secretário da Fazenda, Aridelmo Teixeira (Novo). A formação do grupo foi uma exigência do próprio secretário para dar andamento às conversas em torno do assunto.
Em entrevista anterior ao Século Diário, o advogado do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), Alexandre Zamprogno, criticou a elevação dos descontos da alíquota, que antes eram de 11%. “Para que aumentar? O prefeito fala somente que em 10 anos vai economizar R$ 245 milhões. Economizar o quê? De onde? Desafio que consiga provar que a Previdência de Vitória é superavitária, que ao longo do tempo Vitória não vai poder pagar os aposentados”, denunciou na ocasião.
