Ao usufruir de direitos como licença prêmio, licença saúde e a chamada “licença nojo” (afastamento por luto em razão da morte de um parente), os professores da rede municipal de ensino de Vitória perderão, a cada dia de licença, 10% do valor da bonificação por desempenho prevista na lei de autoria da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), aprovada no último dia quatro de agosto. A informação foi dada nessa segunda-feira (23) aos docentes, em uma reunião com representantes da gestão municipal.
O diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, afirma que as licenças não são faltas. “As escolas não têm falta, tem professores usufruindo de direitos”, destaca.
A avaliação para concessão da bonificação será feita com base no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), sendo 70% baseados no desempenho do profissional e 30% no da escola.
“A prefeitura fez ‘Ctrl C Ctrl V’ na proposta de bonificação do Estado. Trouxe esse modelo para Vitória, mesmo com todo acúmulo de debate que os professores vêm fazendo sobre a questão da meritocracia. Impôs goela a baixo”, diz Aguinaldo.
O diretor executivo da Pad-Vix chama atenção para o fato de que as licenças usufruídas devido à atuação como mesário ou preposto durante as eleições não implicam em redução no valor do bônus.
Ele acredita que isso tenha ocorrido pois a Justiça Eleitoral questionou a diminuição no valor da bonificação quando esse benefício foi implantado na rede pública estadual de ensino. Aguinaldo aponta que os docentes de Vitória já têm perda salarial de 50%. “A prefeitura não quer discutir as perdas salariais dos últimos seis anos, aí cria subterfúgios de forma autoritária”, salienta.
Somente dois votos contrários
O Projeto de Lei 134/2021 foi aprovado pela Câmara de Vitória em sessão extraordinária. A proposta foi enviada ao legislativo pela secretária de Educação, Juliana Rohsner, e pelo prefeito, sendo votada em regime de urgência, com voto contrário somente das vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), além de ser questionada pelo Conselho Municipal de Educação (Comev).
A bonificação, segundo a prefeitura, trata-se de “um adicional ou prêmio de produtividade, no valor de até um salário e meio do servidor, que será pago a partir do cumprimento de indicadores de qualidade previamente estabelecidos pela Seme [Secretaria Municipal de Educação]”.
Karla Coser chegou a apresentar uma emenda ao projeto, para que a Comissão de Avaliação tenha participação dos profissionais da educação, mas esta foi rejeitada. Camila Valadão, em sua justificativa, afirmou que “quem vota contra o projeto defende a perspectiva dialogada da educação, pautada em parâmetros coletivos”. Também lembrou que as reivindicações dos profissionais do sistema municipal de educação são reposição salarial e a valorização. “A bonificação, a via meritocrática, não é a melhor alternativa”, defendeu.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Zoraide Barbosa de Souza, o grupo não foi procurado para debater a proposta, que não leva em consideração, por exemplo, a situação de vulnerabilidade social dos estudantes e como isso impacta no processo educativo.
“O processo educativo é complexo, não se pode pensar que só o professor é responsável por isso. Essa bonificação é um campeonato entre os professores para alcançar índices estabelecidos pela prefeitura, mas que, para nós, não são claros nem foram debatidos com o conselho. Essa gestão não dialoga com os espaços coletivos. Os projetos são enviados para a Câmara sem diálogo”, critica.
Zoraide aponta que o Paebes não leva em consideração as diferentes formas de aprendizado, tratando-se de “uma avaliação padronizada, muito conteudista, que não leva analisa a realidade do aluno”.
O contexto de vulnerabilidade social do território em que a unidade de ensino está inserida, segundo a gestão de Lorenzo Pazolini, será levado em consideração. Contudo, Zoraide destaca que a gestão municipal não deixa claro de que forma isso será feito. “Nem ao menos explicam o que para eles é vulnerabilidade social”, reforça a presidente do Comev.
Ela destaca ainda que existe um Plano Municipal de Educação, “mas o próprio município não se esforça para alcançar as metas”. Um exemplo é o das licenças para mestrado e doutorado, já que uma das metas do Plano é aumentar a quantidade de professores licenciados para esse fim. Entretanto, docentes têm apresentado suas dissertações e teses, retornam para os bancos escolares, mas os que ainda estão com a pós-graduação em curso não são liberados, fazendo com que o município não atinja a meta de 1% de liberações.
Zoraide recorda que, em meio a pandemia da Covid-19, tanto professores quanto estudantes não tiveram auxílio da gestão municipal para concretizar as aulas online. “Usamos nossa internet, nossa energia, computador, tablet, o município não deu nada, nem para professor, nem para aluno”, desabafa.
