Sindicato dos Servidores consegue que MPT notifique prefeitura da Capital contra retorno presencial obrigatório de grávidas
“Uma vitória que não precisava acontecer, bastava ter bom senso e respeito à vida”. A frase é da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi), Waleska Timoteo, ao anunciar uma conquista da categoria no Ministério Público do Trabalho (MPT), da 17ª Região, que decidiu pela notificação da prefeitura da Capital pela ilegalidade da Portaria 041/2021, que determina a obrigatoriedade de gestantes trabalharem presencialmente a partir dessa quarta-feira (1).
O “bom senso e o respeito à vida”, reforça a sindicalista, “não foram a opção da Secretaria Municipal de Saúde”. A portaria determina o retorno de todos os servidores que tenham recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19, sem fazer distinção de gestante, violando, portanto, a Lei federal nº 14.151/2021, de maio passado, que determinou o afastamento presencial das gestantes para o trabalho remoto, teletrabalho ou à distância.
“Primeiro protocolamos um ofício no gabinete do prefeito [Lorenzo Pazolini/Republicanos) reivindicando respeito à legislação e zelando pela vida dessas servidoras. Mas fomos solenemente ignoradas. Tivemos então que ajuizar uma ação na Fazenda Púbica e entramos também com uma Notícia de Fato no Ministério Público do Trabalho”, relata Waleska.
No despacho, publicado nessa quarta, a procuradora do Trabalho Janine Milbratz Fiorot afirma que “Da análise da Notícia de Fato, não restam dúvidas de que há indícios de conduta ilícita por parte da administração pública”.
Além da suspensão da portaria municipal, a procuradora recomenda “observar o respeito aos dois intervalos de 30 minutos para amamentação durante a jornada de trabalho, tanto na atividade presencial como na atividade remota, para incentivar o aleitamento materno, indispensável à proteção da primeira infância contra o contágio e efeitos da Covid-19”.
Camila ressaltou ainda que “mais que ilegal, essa portaria era um completo descaso com a vida no país com a maior taxa de mortes de gestantes por Covid. A resposta do MPT é uma importante conquista e garantia de direitos”, acrescentou.
