Municípios de Marilândia e São Domingos do Norte ficarão sem suas comarcas a partir de segunda-feira
A partir desta segunda-feira (13), as comarcas dos municípios de Marilândia e São Domingos do Norte, no noroeste do Estado, deixam de existir, dando início ao processo de reestruturação do Judiciário no Espírito Santo, que prevê, além da extinção de comarcas, a digitalização do acervo no período de três anos. A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (10) pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJES).
Os prazos e atos processuais oriundos das duas comarcas ficarão suspensos por até 30 dias a partir da data prevista no ato normativo, podendo tal prazo ser reduzido, caso o diretor do fórum informe o término do processo de redistribuição dos autos. Publicado nesta sexta-feira no Diário da Justiça, a decisão tem data do último dia 9. Os processos em trâmite, físicos ou eletrônicos, deverão ser redistribuídos para as respectivas comarcas.
A integração foi objeto de muita polêmica e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) a se posicionar contra o processo da forma como inicialmente foi apresentado, obtendo uma liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impedia a medida em 27 comarcas no Espírito Santo. A liminar, cassada em agosto deste ano, foi resultante de uma movimentação que envolveu deputados estaduais, prefeitos, sociedade civil e entidades representativas dos servidores da Justiça.
No entanto, a decisão do CNJ favorável à interação estabeleceu que as mudanças deverão ser feitas de forma gradual, durante três anos, período em que se dará prioridade à digitalização dos processos, de acordo com a proposta da corregedora Maria Thereza de Assis Moura.
A sessão contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Ronaldo Gonçalves de Sousa, que defendeu a adoção da medida “a fim de que o funcionamento da Justiça não chegasse ao ‘fundo poço’ por falta de funcionários”. O órgão alega necessidade de redução de custos, de R$ 12 milhões ao ano.
