Encerramento ocorreu após Sérgio Vidigal conversar com as mães e assinar TAC construído com o coletivo
Vitória do diálogo, da resistência e da união das lutas sociais. No 32º dia do movimento reivindicatório por profissionais para atender aos alunos com deficiência na rede municipal da Serra, o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) suspendeu o acampamento iniciado no dia nove de agosto, mediante o atendimento de três de suas principais pautas: compromisso firmado com a Educação Especial; reunião presencial do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) com as mães acampadas; e estabelecimento de um canal de comunicação sobre o avanço das políticas públicas voltadas para as famílias dos estudantes.
O “desacampamento” se deu por volta das 21h30 dessa quinta-feira (9), após o esperado encontro de Vidigal com as mães e seus filhos, quando as famílias relataram as angústias que atravessam devido à falta de professores, cuidadores e estagiários em número suficiente para atender aos quase 2,2 mil estudantes do público-alvo da Educação Especial.
“Foi um simbolismo muito importante o prefeito descer do seu gabinete e encontrar as mães no pátio. Mães que moraram no acampamento durante 31 dias, passando por várias violências simbólicas, pela invisibilidade, pelo calor, a dificuldade de comunicação“, declara Lucia Mara Martins, coordenadora estadual do Coletivo MESN.
A ativista ressalta que “o fato da gente não ter cedido de jeito nenhum todo esse tempo foi fundamental”. A resistência, exulta, “fortaleceu não só a nossa luta, mas de todos os movimentos sociais”, avalia, citando os diversos coletivos, comissões, conselhos e entidades que lutam pelos direitos humanos no Estado e manifestaram apoio à luta das mães pelo direito à educação de seus filhos especiais, inclusive participando do “mesversario” do acampamento, comemorado na véspera do encerramento, após 31 dias de acampamento. “Que sirva de exemplo: quando os movimentos sociais se unem, a gente consegue vencer sim. É possível!”, pondera.
A conversa de Vidigal com as mães ocorreu após quatro horas e meia de reunião realizada em seu gabinete, na presença de uma comitiva de mães, de seu secretariado, de vereadores e de representantes de conselhos municipais afins ao tema, sob coordenação da promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, responsável pela área de Educação do Ministério Público Estadual (MPES).
A reunião teve como produto final um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pela prefeitura e o MPES e aperfeiçoado mediante as contribuições das mães e conselheiras presentes.
Assinado por Sergio Vidigal, o secretário municipal de Educação, Alessandro Bermudes, e a promotora Maria Cristina, o documento estabelece compromissos da prefeitura com a melhoria do atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas, bem como o atendimento em Saúde e Moradia das crianças e suas famílias, e contempla as Diretrizes para Educação Especial sob Perspectiva Inclusiva, que está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) com participação do coletivo e tem prazo até primeiro de dezembro para serem concluídas. Prevê ainda multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento das medidas, dinheiro a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
O TAC substituiu o termo anterior, firmado em 2014 de forma vertical, sem a participação das famílias, e que, num efeito em cascata, foi causando as deficiências na rede de atendimento dos estudantes com deficiência que culminou com o acampamento de 31 dias.
Como exemplo, cita o projeto de lei que irá permitir aumentar o número de cuidadores contratados pelo município, hoje limitado em 150, quantitativo insuficiente para atender a toda a demanda; e o projeto de lei que aumentará o valor da bolsa paga aos estudantes de ensino superior que queiram atuar como estagiários de apoio ao trabalho de Educação Especial.
O primeiro tem expectativa de ser enviado à Câmara de Vereadores na próxima semana, e o segundo irá aumentar a bolsa dos atuais R$ 570 para mais de R$ 800, o que deve atrair os universitários para o cargo, visto que hoje o programa de estágio tem muitas vagas não preenchidas por falta de candidatos interessados.
