Portaria assinada por Alexandre Ramalho é criticada por sindicato da categoria: “Nossa participação é questão de democracia”
A Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) não foram inseridos no Grupo de Trabalho (GT) para Análise da Proposta de Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal, como revelou portaria publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Ramalho. “Precisamos que os peritos estejam formalmente representados no GT, e não que sejam consultados quando os integrantes julgarem necessário. É uma questão de democracia, todos nossos direitos e deveres serão discutidos ali”, critica o presidente da entidade, Tadeu Nicoletti.
De acordo com a Portaria 130-S, irão compor o GT três representantes da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), que são Márcio Celante Weolffel, Jeremias dos Santos, Nicole Santiago de Castro Perusia e Fabíola Mota Sodré; além do superintendente da Polícia Técnica, Renato Koscky Júnior; e de seu assessor, Francisco Mutz Ratzke. O presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, explica que Renato e Francisco são peritos, mas estarão no GT como representantes da gestão de Renato Casagrande, e não da categoria.
A Portaria 130-S também destaca, em suas considerações, uma reunião realizada em nove de setembro, no gabinete do secretário Alexandre Ramalho, “com as presenças da secretária de Estado de Direitos Humanos [Nara Borgo], do subsecretário de Estado de Integração Institucional, do superintendente de Polícia Técnica e Científica e representantes do delegado-geral da Polícia Civil e do presidente do Sindiperitos, na qual teve como encaminhamento instituir um Grupo de Trabalho – GT, no âmbito da Sesp, para tratar da Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Polícia Científica) no Estado”.
Autonomia
Tadeu explica que, até 2009, a Perícia era vinculada à Polícia Civil (PC) e à Polícia Federal (PF), o que mudou com a Lei Federal 12.030/2009, que garantiu a autonomia, já colocada em prática em 19 estados. Essa iniciativa, afirma, é importante porque “a Perícia não pode ficar sujeita ao cerceamento quando está fazendo seu trabalho”. Com a autonomia, seria criada a Polícia Científica, não tendo somente a Polícia Civil, a qual hoje a Perícia está vinculada no Espírito Santo; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
De acordo com Tadeu, nos estados em que a autonomia já é uma realidade, existe, inclusive, maior facilidade para equipar a Perícia, melhorando a prestação do serviço. A autonomia, como ele aponta, é defendida por organismos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Sistema Único de Segurança Pública.
A construção da sede parecia avançar, entretanto, houve uma reviravolta no início de setembro. O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), decidiu não mais ceder terreno para a construção da obra. O gestor chegou a participar, em fevereiro, da assinatura do contrato para elaboração do projeto, que seria na Avenida Fernando Ferrari. A atitude do gestor foi considerada “lastimável” por Tadeu.
‘Greve dos peritos no Estado é inevitável’, pontua sindicato
https://www.seculodiario.com.br/seguranca/a-greve-dos-peritos-e-inevitavel-diz-sindicato
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