Mais uma vez, a votação na comissão especial da Câmara dos Deputados a respeito do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), que trata da reforma Administrativa, não aconteceu. “Nós avaliamos que eles ainda não têm os 308 votos. Por isso é importante a pressão dos movimentos sociais, dos sindicatos, das associações de servidores públicos de todo o Brasil. Quanto mais pressão, mais chance temos de derrotar a PEC 32”, ressalta o deputado federal Helder Salomão (PT).
O parlamentar afirma que foi feita pressão para adiar a votação na comissão, que foi remarcada para a próxima terça-feira (21). “Se a gente puder, vai tentar adiar novamente. Eles estão dizendo que vão votar no Plenário na quarta. Nosso objetivo é obstruir, criar dificuldades para que não haja votação nem na Comissão nem no plenário na próxima semana, mas a pressão está grande”, diz. Para o parlamentar, a PEC pretende “desmontar o serviço público no Brasil”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Espírito Santo (Sindipúblicos), Tadeu Guerzet, também acredita que o governo Bolsonaro não conseguiu os 308 votos. “Não conseguiu por causa do desgaste que está sofrendo. O governo está derretendo e os deputados não querem derreter junto”, afirma.
Tadeu considera que o relator ainda pode fazer mudanças no texto, “recuando um pouco, cedendo para o lado dos trabalhadores”. Entretanto, o que os servidores almejam é o arquivamento da proposta. “Seríamos a favor de uma reforma Administrativa se ela tivesse como objetivo acabar com os privilégios de alguns grupos de servidores que de fato têm privilégios, como militares, juízes e promotores”, defende.
Entretanto, destaca o presidente do Sindipúblicos, a proposta do governo Bolsonaro “quer esfarelar o Estado, não sendo possível melhorar o que nasceu com foco nos servidores que não têm privilégios, devendo ser arquivado”.
O ato foi organizado pelas centrais sindicais, com a presença, principalmente, de dirigentes. A diretora da Adufes, Junia Zaidan, destacou que houve ainda a participação dos movimentos populares e estudantil, além da abordagem dos sindicalistas aos parlamentares, no aeroporto de Brasília.
Embora o governo Bolsonaro tenha tido algumas derrotas em suas propostas, como a não aprovação da Medida Provisória (MP) 1045, que propunha uma “minirreforma trabalhista”, Junia acredita que é preciso intensificar a mobilização contra a PEC 32. “Nem a não aprovação da MP nem eventuais alterações na PEC podem nos fazer relaxar. Temos que intensificar a nossa luta”, defende.
No Espírito Santo,
a última manifestação contra a reforma Administrativa foi em 18 de agosto, quando servidores também se posicionaram contra a privatização dos Correios. A iniciativa foi do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade. Junia Zaidan destaca que a reforma precariza as políticas públicas ao “oferecer todas as áreas do serviço público para a iniciativa privada”.
Ela salienta também que a proposta altera cerca de 80 pontos da Constituição Federal e é pautada em mentiras. Uma delas, é de que existe excesso de servidores públicos, quando na verdade há carência diante das demandas. Outra é de que a proposta do presidente Jair Bolsonaro irá acabar com os privilégios, sendo que não vai afetar magistrados, militares e parlamentares. “Vai atingir somente a base dos servidores, que não têm privilégios”.
