Agricultores cobram prioridade ao abastecimento humano e agrícola sobre geração de energia. PL está parado na Assembleia
Alerta!!! A Barragem do Rio Bonito, em Santa Maria de Jetibá, região serrana, está em níveis muito baixos. Necessário priorizar o abastecimento humano e o uso agrícola sobre a produção de energia elétrica.
O alerta é do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá e ocorre no momento em que a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declara Estado de Atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo, por meio da Resolução 1/2021, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).
Na normativa, a Agência faz recomendações de uso racional da água a diversos setores: companhias privadas e públicas de saneamento e Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs); prefeituras municipais; indústrias; agricultores; órgãos licenciadores de atividades poluidoras; e a sociedade em geral.
O presidente do Sindicato Rural, Egnaldo Andreatta, entende que a resolução afirma o uso múltiplo da Barragem do Rio Bonito, mas não prioriza o abastecimento humano e a irrigação. “Temos uma barragem para produção de energia elétrica que é insignificante para a matriz elétrica do Espírito Santo, e que também é usada para a agricultura e o consumo humano. Para qual desses usos o governo vai dar prioridade?”, questiona.
O PL, aponta, está há um ano parado na Assembleia, retirando assim da sociedade a possibilidade de fiscalizar o nível da represa. “Hoje ninguém sabe qual o nível que a barragem vai ter que chegar para parar de produzir energia e usar pro consumo humano. Isso traz uma insegurança pras pessoas que fazem uso da barragem”.
Em 2016, recorda, foi somente com um nível extremamente baixo do reservatório que foi paralisada a produção de energia elétrica, destinando a água restante para o abastecimento da Grande Vitória, impondo, aos agricultores, sanções para irrigação, o que prejudica a produção de alimentos e a subsistência das famílias.
O pedido, reafirma, é para que a barragem de fato atenda ao uso múltiplo, com priorização para abastecimento humano e uso agrícola. Sem a aprovação do PL, o que vale, expõe o autor da proposta, parece estar referendado por um protocolo de entendimento assinado entre a Agerh, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Statkraft, empresa que assumiu a gestão da barragem há alguns anos.
Adilson Espíndula explica que, após a provação da Indicação Parlamentar de 2019, o governo do Estado informou que “a gestão das águas acumuladas pelas duas PCHs está sendo realizada através do [citado] protocolo de entendimento”.
O acordo, relata, estabelece que “qualquer restrição operacional da PCH Rio Bonito e da UHE Suíça, no que diz respeito a situações extremas de redução de geração, será devidamente reputada à operação das usinas em casos onde for devidamente caracterizada ou oficialmente declarada pelo poder público a situação de ‘escassez hídrica’ ou ‘calamidade pública’, conforme disciplina o art. 1º, inc. III, da Lei nº 9.433/1997”.
Nesse sentido, prossegue a comunicação do governo feita ao deputado, “as informações sobre o reservatório são comunicadas através de e-mail à Cesan e à Agerh, por meio de boletim diário emitido pela empresa Statkraft, informando os dados mais importantes para uma tomada de decisão e imediata ação das partes envolvidas”.
