Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados exige apuração da agressão de PMs a mulher em Guarapari
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), demandou nessa quarta-feira (29), para o governador Renato Casagrande (PSB); o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho; e a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; que seja apurada a agressão cometida por policiais militares contra uma mulher em Guarapari, no último sábado (25). O deputado federal Helder Salomão (PT), que é titular no colegiado, afirma que “houve flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana”.
A agressão teve repercussão nacional após veiculação de um vídeo no qual os PMs agridem a mulher com socos, tapas e joelhadas, mesmo depois de ela estar no chão, imobilizada. Segundo Helder Salomão, a Comissão quer informações sobre o ocorrido e as medidas serão adotadas. “Vamos acompanhar. Queremos respostas e medidas de apuração sobre quem participou e quem ordenou, se for o caso”, explica. Para o deputado, o ocorrido é “inaceitável e repugnante”.
Informações
A Defensoria Pública do Estado também oficiou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) requerendo informações sobre o ato de violência. Os defensores públicos solicitaram à pasta que fossem aplicadas medidas disciplinares aos autores da agressão, bem como explicadas as circunstâncias que implicaram na intervenção da PM em uma atividade do Serviço Móvel de Urgência (Samu).
A Instituição questiona a presença da PM, uma vez que o atendimento de pessoas com transtornos em surto psiquiátrico é atividade eminentemente relacionada à saúde e não à segurança pública.
Além disso, a DPES também requereu apresentação da normativa estadual que regulamenta a atuação da PM em apoio ao Samu em casos de pessoas em surto e em casos de internação psiquiátrica; e informações sobre se os órgãos de fiscalização foram comunicados, como exige a legislação no caso das internações psiquiátricas; sobre o local, no caso de confirmação de eventual internação, da mulher abordada, seu estado de saúde atual, com sua identificação completa, bem como se os requisitos previstos na Lei Antimanicomial foram respeitados; e sobre a realização de exame de lesão corporal da vítima em razão das agressões sofridas.
Rosânia afirma que o coletivo defende não somente a punição aos policiais envolvidos, mas também uma mudança na mentalidade da corporação. “É uma política machista, racista, sem preparo para garantir proteção para as mulheres pobres, pretas e periféricas”, ressalta. De acordo com Rosânia, ninguém do comando foi até o portão para conversar com as manifestantes, mas o coletivo irá acompanhar os desdobramentos do caso.
“A gente não está fazendo linchamento moral dos policiais. Estamos cobrando que o Estado coloque na PM pessoas preparadas, que sejam formadas para atender com qualidade. Se fosse uma mulher branca, de um bairro rico, a abordagem não seria daquela forma”, acredita a advogada, que informa que a situação será tratada em uma reunião com a vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB), que já estava agendada antes de a violência acontecer.
Nessa quarta-feira (29), o governo informou que afastou os policiais envolvidos no caso.
