Transparência Capixaba pede critérios técnicos na escolha de novos desembargadores

“Visto também como o mais distante da sociedade, por sua complexidade burocrática e técnica, o Tribunal de Justiça tem neste momento uma oportunidade de se aproximar adotando critérios técnicos, transparentes e democráticos na escolha dos novos membros”, destaca Rodrigo Rossoni, secretário-geral da Transparência.

Os futuros desembargadores virão de três origens diferentes: a magistratura; a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Espírito Santo (OAB-ES); e o Ministério Público Estadual (MPES). No primeiro caso, a escolha é guiada por análise de merecimento e mérito dos juízes de carreira concorrentes. Já no âmbito do MPES e da OAB, atendendo ao chamado Quinto Constitucional, medida prevista na Constituição Federal, que determina que um quinto dos desembargadores deve ser escolhido entre os advogados e membros do Ministério Público.

A escolha final dos novos membros da Corte será feita pelo governador Renato Casagrande (PSB), mediante listas tríplices eleitas pelos desembargadores em exercício. As listas tríplices, por sua vez, partirão, no caso do MPES e da OAB, de listas sêxtuplas definidas internamente, no órgão ministerial e na Ordem.

“Ainda não há uma data definida para a mudança, por isso é importante a união da sociedade civil em torno desse tema, seja para pressionar o poder público por aperfeiçoamento desse importante colegiado, seja para despertar na sociedade o interesse no acompanhamento das decisões políticas que afetam diretamente o nosso cotidiano”, reforça Rossoni.

Na nota, a entidade cita ainda dados publicados pela Transparência Internacional em meados deste ano no relatório “Brasil: retrocessos nos marcos legais e institucionais anticorrupção, atualização de 2020″ (Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional anti-Corruption Frameworks 2020 Update”), que denuncia os graves retrocessos do Brasil na luta anticorrupção.

No Espírito Santo, especificamente, há que se lembrar da Operação Naufrágio e escândalos recentes, em que dois juízes são investigados – tendo sido presos duas vezes – por suposta venda de sentença judicial, no caso do assassinato da médica Milena Gotardi pelo ex-marido, o policial civil Hilário Frasson.

“Em momentos em que a democracia e a luta anticorrupção precisam de fortalecimento, a escolha de um desembargador deve ser orientada não apenas politicamente, pois é imprescindível assegurar a imparcialidade das instituições”, conclama a Transparência Capixaba.

O relatório internacional, ressalta a entidade, aponta preocupação com a seleção de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a importância da neutralidade de membros do Judiciário. Há também, por iniciativa de diversas entidades de controle social brasileiras, como aponta, uma movimentação intensa no sentido de aperfeiçoar o sistema anticorrupção, que inclui 70 novas medidas legislativas que sugerem medidas como critérios mais transparentes e democráticos na escolha de agentes públicos para cargos dessa relevância.

“Logo, entendemos que a indicação política deve ser balizada por critérios técnicos e objetivos que sejam adequados à vocação e à respeitabilidade das instituições judiciais na promoção da Justiça”, salienta a ONG capixaba, listando alguns critérios a serem considerados, expandindo a análise para além da Lei da Ficha Limpa e das 70 novas medidas contra a corrupção, incrementando a transparência e participação da sociedade.

Quarentena

A primeira orientação é introduzir “um período de quarentena para a nomeação de pessoas que ocuparam determinados cargos, a fim de garantir maior isenção no desempenho de funções públicas que estão entre as mais relevantes do país, criando um ambiente mais favorável à imparcialidade por meio de restrições à atividade prévia e posterior ao exercício do cargo naquela Corte, dificultando que futuros cargos ou contratos de representação possam influenciar sua atuação”.

Considerando tais fundamentos, prossegue a nota, a Transparência Capixaba se posiciona para que sejam observados quatro critérios na escolha dos novos membros do TJES: currículo profissional e acadêmico, a fim de garantir eficiência e qualidade de trabalho; reputação ilibada e níveis adequados de exposição pública, devendo ser levados em conta tanto as exposições positivas, como também as não positivas, a fim de garantir legitimidade e confiança institucional; neutralidade política, vedando aqueles que tenham ocupado cargo público estadual eletivo ou comissionado e/ou dirigentes partidários, para garantir autonomia e independência; alteração legislativa para implementação de período de quarentena para a ocupação de cargos públicos de quatro anos de inelegibilidade para qualquer cargo público da administração pública e/ ou exercício da advocacia após deixarem o tribunal para evitar conflitos de interesses.

“A sociedade civil organizada tem papel fundamental nas mudanças históricas que aperfeiçoam nossas relações humanas ao longo do tempo e que o poder judiciário, normalmente visto como distante da população, tem neste momento uma oportunidade de diálogo e aproximação da sociedade a qual representa”, reitera.