Nos cartazes, o efeito negativo do voto do deputado federal a favor da reforma que precariza o serviço público
O voto favorável ao projeto de reforma administrativa – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 – dado pelo deputado federal Evair de Melo (PP) em comissão especial Câmara dos Deputados, no mês de setembro, começou a pesar, na fase em que ele se articula para tentar a reeleição. Outdoors com a sua foto já estão afixados em diferentes pontos da Grande Vitória, como parte da campanha “Quem votar não volta”, refrão criado nos movimentos de mais de 40 entidades de servidores públicos, posicionados contra a precarização desses serviços.
“O movimento refere-se ao posicionamento de nossos representantes no parlamento quanto ao projeto que desqualifica o serviço público e desconfigura o Estado de bem-estar proposto pelo constituinte de 1988”, argumenta Geraldo Pinheiro, presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização –TAF (Sindifiscal-ES).
Evair de Melo, um dos seguidores mais entusiasmados do presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro parlamentar da bancada capixaba a votar a proposta na Câmara, e, por esse motivo, “é o primeiro que nós estamos expondo a nossa indignação e dando conhecimento à sociedade de que esse deputado federal não tem propósito público e não comunga com os serviços na área de saúde, educação segurança, e outros para a sociedade”, explica um comunicado da campanha. A PEC foi aprovada na comissão especial por 28 x 18 votos.
O movimento é formado pelo Fórum dos Servidores, Central Pública dos Servidores, centrais sindicais e entidades representativas da sociedade civil. Aprovada em comissão especial há quase dois meses, o projeto de “reforma” administrativa ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara. O atraso se deve à insegurança do governo federal de não conseguir os 308 votos necessários à aprovação da matéria.
Os organizadores do movimento apontam a precarização do serviço público, com impactos incalculáveis aos servidores e ao País, com a abertura para a privatização em várias áreas. Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, oposição, funcionalismo e estudiosos criticam as propostas do governo.
Para eles, não há a anunciada “modernização” da administração pública, privilégios não são enfrentados, e servidores ficam mais vulneráveis, com maior presença de funcionários não estáveis e, assim, expostos a pressões políticas.
A votação no plenário da Câmara será em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Os deputados contrários à reforma esperam derrubar a proposta no Plenário, porque acreditam que o governo não consegue o apoio necessário de 308 votos.
A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
A votação vem movimentando os meios políticos e os servidores públicos contra a proposta, oriunda do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comanda o processo neoliberal, que reduz o Estado e privilegia as iniciativas privadas na condução da economia do País. A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria novos vínculos, entre eles o aumento da temporariedade para 10 anos.
