'O CNJ precisa ir, mais de uma vez, nas comunidades atingidas', reivindica MAB

Afora três audiências remotas, repactuação acontece “a portas fechadas”, como a desta semana, no Palácio Anchieta

Está claro que a repactuação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não assumiu ainda o compromisso de ter de fato a participação direta dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP. O entendimento é do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e vem sendo reivindicado desde o início da repactuação, sendo renovado esta semana, em função de mais uma reunião realizada “a portas fechadas”, envolvendo as mineradoras, os governos estaduais e as instituições de Justiça (Ministérios e Defensorias Públicas).

“Eles têm se reunido uma vez por mês, revezando entre Brasília, Espírito Santo e Minas Gerais. A deste mês aconteceu nessa quarta e quinta-feira no Palácio Anchieta, foi a segunda ou terceira presencial”, relata Heider José Boza, da coordenação do MAB/ES. E enquanto isso, ressalta, “o juiz vai decidindo e acabando com direitos conquistados”.

O MAB é categórico: “audiência online não é participação!”. Até porque, estão previstas apenas três audiências, e remotas, provocando uma série de dificuldades para os atingidos, pois muitos simplesmente não conseguem acessar os aplicativos de reunião e, entre os que acessam, nem todos conseguem ter seu momento de fala. “Há atingidos inscritos na primeira audiência que até hoje não conseguiram falar, foram jogados para a terceira audiência, em dezembro, sem garantia de que conseguirão”, conta.

Heider destaca ainda que a garantia de fala é apenas um aspecto, pois é preciso que as falas sejam consideradas na repactuação. “A defesa das assessorias técnicas, o fim da quitação geral e a retomada do pagamento do auxílio emergencial são pontos essenciais de reivindicação dos atingidos, mas não há segurança de que isso será colocado na mesa do novo acordo”, expõe o militante.

Para o MAB, participação efetiva é “algo ao menos parecido com o processo de escolha das assessorias”, realizado ao longo de mais de seis meses em 2018, com inúmeras reuniões nas próprias comunidades, que culminaram com as audiências de votação para escolha das assessorias técnicas de cada território atingido, quando participam 150, 200 e até 500 pessoas. “As instituições de justiças foram diversas vezes nas comunidades e todas essas informações estão sistematizadas”, sublinha.

A repactuação, ao contrário, tem apenas trazido mais a presença dos governos estaduais, mas continua a excluir a participação efetiva dos atingidos. “Fazer três audiências virtuais, bem proforma, e em paralelo ocorrerem essas reuniões entre instituições de Justiça, governos, empresas e CNJ, que a gente nem fica sabendo quando acontecem, para nós está muito longe de um processo de participação real”, resume.

Há que se considerar, ainda, que a repactuação é um processo muito mais amplo que o de escolha das assessorias. “A assessoria técnica é um ponto, mas tem a questão ambiental, da água, da saúde, da assistência social, dos programas emergenciais, tem as questões jurídicas – problemas que nunca foram resolvidos e só pioraram passados seis anos. O que demoraria mais tempo ainda, mais reuniões e discussões coordenadas pelo CNJ nas comunidades. O CNJ precisa ir mais de uma vez nas comunidades discutir os variados temas com os atingidos”, reivindica.